Após análise, proposições estão prontas para votação em plenário
Na sessão ordinária desta quarta-feira (22) oito projetos de leis receberam parecer favorável em comissões conjuntas da Assembleia Legislativa de Roraima. Estas matérias constam na Ordem do Dia e agora estão prontas para votação.
Duas destas matérias passaram pela Comissão Conjunta e estão aptas para apreciação dos parlamentares, como o PL que autoriza o Governo a implantar, nas escolas do Estado, a “Constituição em Miúdos”. O outro garante prioridade a crianças e adolescentes vítimas de abusos nos atendimentos em delegacias. As duas proposições são de autoria do deputado Renato Silva (PRB).
Nas Comissões Afins, agrupamento em que de deputados deliberam sobre assuntos correlatos, seis projetos de leis. Foram analisados ainda os seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 040/2018 – regulamenta o peso máximo de material escolar tolerável carregado pelos alunos das redes pública e particular de ensino no Estado em 5% do peso da criança do pré-escolar e de 10% do peso do aluno do ensino fundamental e médio. A autoria é do deputado Evangelista Siqueira (PT).
- Projeto de Lei nº 086/2018 – autoriza a fixação de informativos, normas e diretrizes em estabelecimentos comerciais do ramo animal, parques públicos, bares, restaurantes, entre outros espaços, sobre a Lei de Proteção aos Animais com orientação para denúncias de maus-tratos contra animais domésticos ou silvestres. A proposição é do deputado Jorge Everton (MDB).
- Projeto de Lei nº 004/2019 – torna obrigatória a transparência da lista de espera de pacientes na rede pública de saúde, para exames, consultas e cirurgias eletivas, dividas por especialidade médica, posição do paciente nesta lista, número do cartão do SUS (Sistema Único de Saúde) e complexidade do atendimento. O projeto é do deputado Renato Silva.
- Projeto de Lei nº 007/2019 – promove o incentivo à doação de sangue, como a garantia da meia-entrada em locais culturais, esportivos e de lazer, mantidos pelo Estado, como teatros, museus, estádios, exposições, parques, circos. Outro benefício é o atendimento prioritário em bancos, agências lotéricas, repartições públicas, cartórios, desde que haja comprovação da doação regular de sangue. O texto foi apresentado pelos deputados Neto Loureiro (PMB) e Jalser Renier (SD).
- Projeto de Lei nº 008/2019 – institui o Dia Estadual do Voto Feminino no Brasil no Calendário Oficial de Roraima, a ser comemorado no dia 24 de fevereiro. A proposição é da deputada Aurelina Medeiros (Pode).
- Projeto de Lei nº 015/201 – estabelece em Roraima o Dia e a Semana Estadual de Combate ao Feminicídio, momento para sensibilização sobre os tipos de violência contra as mulheres. A autora do projeto é a deputada Ione Pedroso (SD).
Texto: Yasmin Guedes
Foto: Alex Paiva
SupCom ALE-RR
