Resultado de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa será enviado à bancada federal
Em todo o país, discussões sobre a reforma da Previdência geram debates entre autoridades e sociedade civil. Em Roraima, a população também teve voz em uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa na tarde desta sexta-feira (31). O debate foi um pedido do deputado Evangelista Siqueira (PT), por meio de um requerimento aceito em sessão plenária.
Segundo o deputado, é necessário que todos sejam ouvidos mesmo sem o poder de voto no Congresso Nacional, pois é o cidadão brasileiro o maior afetado pela PEC. Agora, um manifesto assinado pelos participantes da audiência será enviado aos senadores e deputados federais de Roraima. “Nossa missão aqui no Estado é subsidiar os parlamentares federais sobre a importância da discussão e também da posição do povo roraimense nesse ato, que se coloca contrário a reforma da previdência.”
Na discussão também estavam presentes a deputada Betânia Almeida (PV), o presidente do Instituto de Previdência de Roraima (Iper), José Haroldo Campos, o membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RR, Bruno Leonardo de Oliveira e representantes de sindicatos, associações, movimentos e comunidade católica.
Para o advogado Bruno Leonardo de Oliveira (OAB-RR), a proposta traz uma grande perda dos direitos e da dignidade da pessoa humana. “Nós podemos classificar essa reforma pelo âmbito jurídico como um verdadeiro retrocesso aos direitos fundamentais do cidadão brasileiro, que após uma vida de trabalho e contribuição, tem a aposentadoria e benefícios trabalhistas comprometidos.”
A reforma da previdência altera as regras e critérios do seguro e da aposentadoria, principal cerne da discussão da PEC. Hoje o trabalhador, seja ele servidor público ou do segmento privado, precisa ter 15 anos de contribuição para se aposentar, a proposta em debate aumenta este prazo mínimo para 20 anos.
Fábio de Almeida, representante da frente sindical popular, disse na tribuna que a mudança coloca o trabalhador em situação de vulnerabilidade. “É um imposição que retira do trabalhador o seguro por invalidez ou doença e ainda a licença maternidade. Não são privilégios, são nossos direitos.”
O presidente do Iper, José Haroldo Campos, afirmou que é necessária uma mudança para que se mantenha equilibrada aqui no Estado a aposentadoria dos futuros 17 mil beneficiários (atuais contribuintes) roraimenses. “Aqui no Estado já é usado o sistema de capitalização e nós possuímos equilíbrio financeiro, mas a reforma é importante e possui pontos que precisam ser revistos.”
Texto: Beatriz Prill
Foto: Eduardo Andrade
SupCom ALE-RR
