A lei estabelece as metas financeiras dos Poderes e orienta a elaboração da LOA, votada em dezembro; texto aprovado segue para sanção governamental
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, com a previsão de manter novamente o orçamento dos Poderes, e consequente garantia de um incremento de aproximadamente R$ 70 milhões para a Saúde. A proposta segue para sanção governamental. Com a deliberação, a Casa entra em recesso parlamentar, com retorno no dia 1º de agosto.
O PL 49/2019 foi aprovado em sessão ordinária por 14 votos favoráveis e três contrários. Antes disso, foi apreciado pela Comissão Mista de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, presidida pelo deputado Coronel Chagas (PRTB), na qual o resultado foi de 13 votos favoráveis e três abstenções.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (Solidariedade), pontuou que graças a um entendimento com os demais deputados, o orçamento dos Poderes segue sem previsão de reajuste. Esta medida possibilitou um incremento de aproximadamente R$ 70 milhões para que o Poder Executivo possa aplicar na Saúde Estadual.
“Estive no HGR [Hospital Geral de Roraima] e vi de perto a situação enfrentada pela Saúde em Roraima. Convenci meus colegas e alocamos os recursos carimbados exclusivamente para a Saúde, que precisa ser prioridade em todos os aspectos. Não podemos deixar pacientes padecendo sem tratamento”, disse o presidente.
Ele ressaltou que o pacto que garantiu o contingenciamento do orçamento dos Poderes é um sinal de amadurecimento destas instituições, que só beneficia o povo de Roraima. “Estamos mais uma vez dando ao Governo do Estado, condições para que ele possa ir sanando gradativamente as condições econômicas enfrentadas pelo Estado”, reforçou Jalser.
A proposição foi aprovada com emendas que, de uma maneira geral, trazem apenas mudanças pontuais no texto do projeto, incluindo, por exemplo, a Uerr (Universidade Estadual de Roraima) como instituição autônoma financeiramente. A relatora do projeto, Catarina Guerra (Solidariedade), enfatizou que com base nessa aprovação, espera que o Governo do Estado faça uma boa gestão. “Mantivemos o congelamento do orçamento dos poderes, e aguardamos que o Governo utilize a LDO para apresentar um orçamento adequado e possível de ser executado em 2020”.
Texto: Yana Lima
Foto: Lucas Almeida e Alex Paiva
SupCom ALE-RR
