A sessão plenária desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Roraima, foi marcada por cinco reuniões de comissões, nas quais os deputados deliberaram projetos de lei que estavam na Ordem do Dia e que, agora, seguem para votação em Plenário. Sete projetos foram aprovados e um foi encaminhado para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ).
Os membros da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência aprovaram dois projetos. O primeiro dispõe sobre a inclusão de dados na carteira de identidade emitida pelo Estado de Roraima, de autoria da deputada Lenir Rodrigues (Cidadania). O segundo projeto, de autoria da deputada Tayla Peres (PRTB), cria um banco de emprego para ajudar os jovens a entrarem no mercado de trabalho.
A comissão de Administração em conjunto com a Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, avaliaram ainda o projeto de lei de autoria do deputado Jânio Xingu (PSB) que isenta a população da taxa para emissão de segunda via de documentos pessoais, expedidos por órgãos públicos. Os parlamentares encaminharam o projeto à CCJ.
A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte aprovou três projetos, entre eles o que dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de conveniência na compra de ingressos via internet. O autor da proposta é o deputado Jalser Renier (SD). Os parlamentares aprovaram ainda uma matéria para proteção do consumidor roraimense em relação aos abusos cometidos por operadoras de telecomunicações, como a cobrança de taxas de serviços não solicitados. A iniciativa é do deputado Chico Mozart.
Outro projeto deliberado pela Comissão do Consumidor assegura aos consumidores o direito à privacidade no serviço de telefonia. A autora do projeto, deputada Tayla Peres, explica que a matéria trará benefícios à população. “Quem nunca foi importunado em horários inapropriados? Com o projeto, as empresas de telemarketing não poderão entrar em contato em horários de almoço, fins de semana e feriados”.
O projeto de lei para aproveitamento da energia solar com instalação de painéis fotovoltaicos para diminuição de gastos públicos foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A iniciativa busca a redução das despesas com energia elétrica, além de proporcionar aos alunos das escolas públicas a chance de conhecer de perto o funcionamento de uma fonte de energia moderna, limpa e renovável.
Já a Comissão de Indústria, Empreendedorismo, Comércio, Turismo e Serviços deliberou a proposta que prevê o descarte de pneus inservíveis em locais apropriados. Com isso, os locais, como borracharias, devem afixar placas informando que esses materiais serão recolhidos e destinados à reciclagem. O deputado Marcelo Cabral (MDB) é o autor do projeto.
Texto: Bárbara Araújo e Jéssica Sampaio
Foto: Alex Paiva
SupCom ALE-RR
