Ao ser ouvida por uma comissão especial na Assembleia Legislativa de Roraima, nesta quarta-feira (21), a empresa Eletrosinal, responsável pela fiscalização eletrônica nos semáforos da capital, afirmou que já estava regularizada quando começou a operar.
A representante, Aline Bortollo, afirmou que antes de iniciar a fiscalização eletrônica, a empresa realizou o processo de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Roraima (Crea), mas que esse trâmite levou um ano para ser concluído pelo conselho.
“A empresa registrou ART [Anotação de Responsabilidade Técnica] deste contrato, que cobre desde o início da execução. A proposta na reunião foi trazer a documentação para esclarecer os fatos para a comissão’”, explicou.
O presidente da comissão, Coronel Chagas (PRTB), explicou que os dados repassados serão analisados pela relatora da comissão, Lenir Rodrigues (Cidadania). O parlamentar avalia que antes de o município implantar os equipamentos, deveria ter realizado uma campanha educativa para preparar o cidadão, diante desta nova modalidade de fiscalização.
“O que nós queremos é um trânsito seguro, a redução dos acidentes na capital, sem essa sensação da existência de uma indústria de multas, porque isso se instalou, em razão da forma como foi implantada”, explicou.
Além do deputado Coronel Chagas, participaram da reunião os deputados Gabriel Picanço (Republicanos), Lenir Rodrigues (Cidadania) e Soldado Sampaio (PC do B).
Equipamentos
Aline Bortollo esclareceu que o equipamento automático não metrológico de fiscalização no trânsito grava a movimentação em vários ângulos. As imagens são enviadas para a central de processamento para análise pelos agentes de trânsitos. Atualmente são 12 equipamentos operando na capital.
“A empresa não tem atribuição legal para avaliar as possíveis situações de infração. A nossa competência é apenas registrar e fazer a manutenção dos equipamentos”, disse.
A engenheira afirmou que os equipamentos têm registro de modelo no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e atendem os requisitos específicos para detectar as infrações, ambas exigências do Conselho Nacional do Trânsito (Contran).
De acordo com a apresentação da empresa, o equipamento atua no registro de duas infrações: parada do veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (artigo 183) e avanço de sinal vermelho no semáforo ou da parada obrigatória (artigo 208).
Texto: Vanessa Brito
Foto: Alex Paiva
SupCom ALE-RR
