Objetivo é unificar os documentos e garantir mais praticidade na comprovação de dados pessoais
Foi aprovada na sessão desta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa de Roraima, uma proposição que busca facilitar a vida do cidadão, permitindo que um único documento pessoal sirva às mais diversas situações que exijam a comprovação de dados pessoais em órgãos públicos. A proposta é fruto do projeto da deputada Lenir Rodrigues (Cidadania), com coautoria do deputado Jalser Renier (Solidariedade).
Se aprovada pelo Executivo, a carteira de identidade deverá conter números da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Título de Eleitor, Cartão de Identidade do Contribuinte do Imposto de Renda, Identidade Funcional ou Carteira Profissional, Certificado Militar, NIS/PIS/ PASEP e Carteira de Trabalho, entre outras informações pessoais.
Para Lenir Rodrigues, a iniciativa deverá desburocratizar vida das pessoas. “A ideia é que se concentrem os números em um único documento, com isso, as pessoas terão mais praticidade. Unificaremos os dados para que não tenhamos a necessidade de apresentar vários documentos, por exemplo.”
A deputada explica ainda que o Governo Federal também já apresentou uma proposta semelhante para unificação dos dados. “Estamos nos antecipando porque o próprio Governo Federal também já está viabilizando essa proposta. Aprovando em nível nacional, nós já teremos a nossa lei estadual, o que é muito importante”, destacou.
O projeto aprovado segue para análise do Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar a proposição.
Texto: Jéssica Sampaio
Foto: Alex Paiva
SupCom ALE-RR
