Alguns sites chegam a cobrar até 10% de taxa de conveniência ou taxa de serviço sobre o preço total do ingresso
Os deputados estaduais aprovaram o projeto proposto pela presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), que busca acabar com a cobrança das chamadas taxas de conveniência nas vendas de ingressos em sites de eventos culturais, esportivos, cinematográficos e teatrais no Estado.
A proposta tem a finalidade de resguardar os consumidores a não pagarem por serviços além do ingresso cobrado. O projeto visa ainda a proibição de cobrança de quaisquer outras taxas caso o cidadão opte por retirar o ticket nas bilheterias ou pontos de venda após a compra online.
Alguns sites chegam a cobrar até 10% de taxa de conveniência ou taxa de serviço sobre o preço total do ingresso. Por exemplo: em uma empresa terceirizada responsável por eventos esportivos e educacionais que intermedeia a venda online de ingressos a R$ 60,00, o consumidor deve acrescentar mais R$ 5,99 de taxa ao final da compra.
O autor da matéria defende a importância de manter este tipo de venda mais segura e cômoda para o consumidor, sem fazer com que ele arque com outras despesas. “Queremos deixar as relações consumeristas mais harmônicas entre si, até porque as vendas realizadas via internet trazem um conforto ao consumidor por evitar fila e economia aos estabelecimentos”, esclareceu Jalser Renier.
Em março deste ano, a terceira turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou ilegal a cobrança da taxa de conveniência feita por um site especializado em venda de ingressos online e que este tipo de ação configura venda casada. Caso a proposta seja sancionada, o não cumprimento implicará em multa no montante de R$ 1 mil até R$10 mil.
Foto: Alex Paiva
SupCom ALE-RR
