Um relatório elaborado pelo deputado Jorge Everton (MDB) para a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde, da Assembleia Legislativa de Roraima, apontou indícios de irregularidades no contrato com a empresa responsável pela alimentação das unidades hospitalares de Roraima. Diante das informações apresentadas, o relator pediu a suspensão do contrato, pedido acatado pelos demais membros em votação realizada nesta quarta-feira (18).
Cinco parlamentares foram favoráveis ao relatório. A deputada Lenir Rodrigues (Cidadania) se absteve ao justificar que, com a suspensão imediata do contrato, os pacientes poderiam ser prejudicados por não haver tempo hábil para contratação de nova empresa. O deputado Renato Silva (Republicanos) foi favorável ao relatório, porém ressaltou que deve ser estipulado um prazo para nova contratação.
O presidente da CPI, deputado Coronel Chagas (PRTB), informou que a Sesau será notificada até amanhã (19). “O relatório está bastante substanciado, um compromisso do relator, que traz demonstrações claras que precisamos melhorar nesse aspecto. Aprovando o relatório, foi determinada a suspensão imediata e que a secretaria tome as providências para substituição que atenda às necessidades”, disse
De acordo com o relator da comissão, deputado Jorge Everton, os próximos passos serão as intimações dos responsáveis pela empresa. “Iremos intimar gestores, fiscais e vamos começar a parte de interrogatório, donos da empresa, sócio da empresa”, destacou. Para ele, este relatório parcial é uma oportunidade dada à atual gestão de propor melhorias para a população do Estado.
Indícios de irregularidades
O balanço, com sete páginas, foi lido aos demais membros e transmitido ao vivo pela TV Assembleia (canal 57.3). O contrato de pouco mais de R$ 23,9 milhões, formalizado em dezembro de 2016, já havia sido alvo de questionamentos por parte de outros órgãos fiscalizadores em relação ao quantitativo de alimentação fornecida, espaço utilizado para elaboração da comida e ausência de alvará sanitários.
No documento consta ainda a notificação do Ministério Público do Trabalho à empresa Andolini Comércio e Serviços Ltda – EPP devido às condições consideradas insalubres do espaço de trabalho e conservação de alimentos. O relatório cita ainda que a empresa descumpria com o contrato, repetia cardápio, fornecia alimentação com validade vencida e mencionou ainda a falta de uniforme dos funcionários. Em 2017, foi recomendado à Sesau (Secretaria Estadual de Saúde) aplicação de multa a esta empresa de 1% por unidade.
Texto: Yasmin Guedes
Foto: Alex Paiva
SupCom ALE-RR
