Projeto de lei aprovado nessa quinta-feira (26) na Assembleia Legislativa de Roraima prevê o acesso da sociedade a informações sobre o direito à reconstrução mamária pelo SUS (Sistema Único de Saúde). O autor da matéria, deputado Jeferson Alves (PTB), explica que a proposta partiu da necessidade de garantir a efetivação da Lei Federal nº 9.797/99 que assegura esse direito às mulheres que sofreram perda parcial ou total dos seios durante tratamento de câncer de mama.
O parlamentar pontuou que a situação socioeconômica e o limitado grau de instrução de grande parte das mulheres que sofrem com a doença, dificultam o conhecimento de seus direitos legalmente garantidos. “Hoje a classe mais humilde é impedida de certos benefícios porque a informação não chega. Então, estamos garantindo como lei que essa informação esteja disponível em cartazes, outdoor, propagandas educativas para que aquele que precisa, busque seu direito que já é garantido em lei”, salientou.
Conforme o texto, fica sob a responsabilidade também de hospitais, clínicas, consultórios informar aos pacientes em tratamento de câncer sobre a possibilidade de reconstrução da mama pelo SUS. “O direito à reconstrução mamária promove integração social da paciente e contribui para a saúde emocional da mulher e autoestima. Inibindo quadros depressivos e colaborando ainda para o aumento das chances de cura do próprio câncer”, explicou o parlamentar na justificativa do projeto.
O projeto segue agora para análise governamental.
Texto: Bárbara Araújo
Foto: Eduardo Andrade
SupCom ALE-RR
