O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), participou nessa segunda-feira (7), de uma reunião da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) em Brasília (DF), onde foram tratados de temas em torno do fortalecimento das Casas Legislativas Estaduais, como a Lei de Abuso de Autoridade e os desafios futuros do Parlamento.
As pautas deste encontro, pontuou Jalser Renier, foram importantes para discutir situações pertinentes a todos os Poderes Legislativos do País, como o Pacto Federativo, que prevê a ampliação da atuação das Assembleias no parâmetro constitucional, e a aplicação da Lei de Abuso de Autoridade. “As Assembleias estão se mobilizando, assim como o Senado, a Câmara dos Deputados, juntamente com a Unale, para discutir o cumprimento e as eventuais PECs [propostas de emenda à Constituição] que surgirão ao longo desse ano ainda para tratar do fortalecimento das Assembleias Legislativas”.
De acordo com Jalser Renier, as Assembleias têm encontrado dificuldades em elaborar projetos de leis devido a inconstitucionalidade de algumas proposições. “Queremos equidade de valores, equidades de projetos para que nós possamos produzir bons resultados em reuniões como essa que está sendo realizada aqui na sede da Unale”.
Neste encontro, conduzido pelo presidente da Unale, deputado Kennedy Nunes (PSD-SC), participaram os presidentes das 27 Casas Legislativas, procuradores-gerais e diretores das Assembleia Legislativas no Brasil, com foco na discussão de temas relevantes para o segmento na condução da gestão dos trabalhos parlamentares. “A Unale é o eixo norteador para que as demandas de todas as Assembleias Legislativas sejam ouvidas e providas pelo Congresso Nacional, ressaltou Kennedy ao lembrar a importância das Assembleias Legislativas ao agregar forças com objetivo de ampliar a atuação do Legislativo Estadual.
Nos dias 20, 21 e 22 de novembro, a Unale promoverá a 23ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE) na cidade de Salvador (BA).
Texto: Yasmin Guedes
Foto: Jessen Peixoto/Unale
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