A partir de agora, os egressos do sistema prisional de Roraima contam com apoio para um recomeço, por meio do Escritório Social, inaugurado nesta segunda-feira (4), no prédio anexo da Assembleia Legislativa, na rua Agnelo Bittencourt, Centro. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com Poderes estaduais, oferece atendimentos para quem busca readaptar-se em sociedade.
As tratativas com o Poder Legislativo iniciaram no mês de julho. De acordo com o presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD), a concretização desse trabalho é o resultado de uma relação amistosa com o Judiciário. O presidente destacou ainda que as ações ajudarão os egressos a superarem as dificuldades existentes para a reinserção social. “Esse programa que a Assembleia Legislativa está implantando junto com o CNJ dará uma chance de ressocialização para os atendidos reestruturem suas vidas e de suas famílias após deixarem o sistema prisional”, disse.
A expansão deste serviço faz parte do programa Justiça Presente. O trabalho é fruto de um acordo de cooperação técnica proposto pelo CNJ com Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Governo do Estado. A Assembleia Legislativa disponibilizou duas salas com equipe multidisciplinar, promovendo acolhimento psicológico, assistência social, jurídico e encaminhamentos destes para que eles voltem a conviver em sociedade. Os contemplados também receberão encaminhamentos profissionais e educacionais, de acordo com as suas necessidades.
O secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira Von Adamek, disse que Roraima foi escolhido para ser o primeiro Estado a ter um Escritório Social no formato do programa Justiça Presente pela forma que o público com maior grau de vulnerabilidade é atendido pelos serviços públicos. “O Estado trata com várias diversidades, dando suporte a uma população vulnerável, como aconteceu com os refugiados venezuelanos”, comentou.
Entre os benefícios esperados com a implantação do Escritório Social em Roraima, projeta Carlos Von Adamek, é a diminuição dos casos de violência que envolvem egressos do sistema prisional por meio deste trabalho humanizado desenvolvido pelo CNJ e parceiros. “Valorizando o potencial e a singularidade de cada uma dessas pessoas para a sociedade”.
O processo de inauguração deste espaço foi acompanhado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Mozarildo Cavalcanti, que pediu apoio da comunidade para realização efetiva deste programa. “A sociedade deve se engajar nesse tipo de política que é rara, porque é de interesse da sociedade que o egresso volte para a uma vida normal e não para o delito. Esse é um tipo de investimento feito para o futuro”.
Participaram da solenidade de inauguração os deputados estaduais: Betânia Almeida (PV), Ione Pedroso (SD), Renato Silva (Republicanos), Renan Filho (Republicanos), Neto Loureiro (PMB) e Gabriel Picanço (Republicanos), além de representantes do Governo do Estado, magistrados do Poder Judiciário e Organizações Não Governamentais.
Texto: Jéssica Sampaio
Foto: Jader Souza e Regys Albuquerque
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