Graças a uma parceria entre os Poderes Legislativo e Judiciário, os consumidores sem acordo nas audiências de conciliação sobre direito do consumidor terão o caminho encurtado para acessarem a Justiça. Em vez ter que formalizar outra reclamação, o processo já será encaminhado diretamente pelo Procon Assembleia por meio do Projudi (Processo Eletrônico do Judiciário de Roraima), agilizando a resolução do problema para o cidadão.
Antes deste acordo, o consumidor precisava se dirigir ao Judiciário para entrar com uma ação. Agora este processo é feito diretamente do Procon Assembleia, que encaminha, em média, de 30 a 40 processos por mês.
Nesta semana o chefe do Setor de Atendimento e Distribuição, Gilberto Sampaio, e o diretor da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais, Flávio Dias Júnior, ambos do Tribunal de Justiça, fizeram uma visita técnica para analisarem como andam os trabalhos intermediados por esta parceria.
Durante a visita dos técnicos, realizada na última quarta-feira (6), o diretor do Procon Assembleia, Jhonatan Rodrigues, explicou que serão reformuladas as formas de coleta e processos feitas pelo órgão. “Hoje temos o nosso modelo, mas nosso intuito é equiparar o nosso modelo ao do Tribunal de Justiça.”
Caso o cidadão precise de ajuda, queria tirar dúvidas, ou até consultar o FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço), o Procon Assembleia funciona na rua Agnelo Bittencourt, 232, Centro, das 8h às 18h. Mais informações pelo telefone 4009-4826.
Foto: H. Emiliano
SupCom ALE-RR
