Para combater crimes contra a mulher, foi aprovado nesta terça-feira (12) um projeto de lei que obriga bares, casas e restaurantes a prestarem auxílio às mulheres em situação de risco. A matéria, de autoria da deputada Lenir Rodrigues (Cidadania), recebeu 15 votos favoráveis na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
A deputada explicou que este projeto já existe em outros estados, nos quais ela se inspirou para propor este procedimento. “É um projeto que obriga estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes e similares, terem avisos para as mulheres, principalmente nos banheiros onde elas vão e não sabem o que fazer, para que obtenham ajuda, para que elas possam sair daquele ambiente em que elas estejam correndo risco”.
A parlamentar justificou o projeto ao citar que Roraima é o estado brasileiro com maior taxa de mulheres assassinadas em 2018, com base no levantamento Monitor da Violência, do G1, divulgado neste ano. A medida busca reduzir estes índices no Estado.
De acordo com a matéria, os estabelecimentos deverão adotar medidas para ajudar as mulheres que se sintam em situação de risco, e nessas horas possam buscar ajuda, sem constrangimento e violência. Este auxílio pode incluir desde o acompanhamento da vítima até seu veículo, até acionamento da polícia, se for necessário
Outra ação prevista é afixar cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando esse auxílio, além de capacitar os funcionários para a aplicação destas ações.
Bandeirantes
Outro projeto aprovado, de autoria da deputada Lenir Rodrigues (Cidadania), institui o Dia Estadual da Federação Bandeirantes do Brasil, que poderá ser comemorado no dia 13 de agosto. “Várias pessoas importantes trabalham nesse momento, já passaram por esse movimento de educação. Então, estou muito feliz em homenagear a Federação Bandeirantes do Brasil em Roraima”, disse.
A matéria recebeu 16 votos favoráveis na sessão plenária da ALE-RR. A parlamentar explica que a instituição educacional completou 100 anos de atuação no Brasil, e no Estado de Roraima possui 53 anos de trabalho.
Texto: Vanessa Brito
Foto: H. Emiliano
SupCom ALE-RR
