O plenário da Assembleia Legislativa de Roraima foi local para discussão da MP (Medida Provisório) 901/19, referente à facilitação da transferência de terras da União para os estados de Roraima e Amapá, nesta quinta-feira (28). O encontro contou com representantes das bancadas federal e estadual de Roraima, órgãos públicos ligados ao tema.
A MP 901/19 simplifica os trâmites para regularização de terras já declaradas, transferidas pela Lei 10.304/01, mas que devido à falta de documentação de terrenos, este processo não foi efetivado.
Participaram deste encontro os senadores por Roraima Mecias de Jesus (Republicanos), Chico Rodrigues (DEM) e Telmário Mota (Pros), além do deputado Federal Édio Lopes (PL), relator da Medida Provisória na Comissão Especial Mista, em Brasília. De Roraima, estiveram presentes o presidente do Poder Legislativo, deputado Jalser Renier (SD) e os deputados Gabriel Picanço (Republicanos), Aurelina Medeiros (Pode), Ione Pedroso (SD), Soldado Sampaio (PCdoB).
O presidente da Assembleia Legislativa ressaltou a importância de discutir essa temática em conjunto com a bancada federal e declarou a necessidade de todos estarem unidos em prol do desenvolvimento do Estado. Ele agradeceu o empenho dos senadores em trabalhar sobre o assunto.
“Com a aprovação dessa MP, muitas famílias que deixaram, por algum motivo, de registrar no tempo adequado, poderão requerer os seus títulos definitivos de seus lotes. Os agricultores beneficiados poderão ampliar seus investimentos”, destacou Jalser Renier.
“A Medida Provisória que estamos relatando é, quem sabe, a última grande oportunidade que nós dos estados de Roraima e Amapá em homologar as transferências de terras da União para os estados”, disse o relator, deputado Édio Lopes. A proposta é estabelecer parâmetros para os pontos não esclarecidos ou legislados, com a apresentação de emendas.
A Comissão Especial Mista da MP 901/19 tem prazo de 120 dias de funcionamento. Para o parlamentar, este tempo é curto e o grupo precisa correr contra o tempo para concluir os trabalhos.
Para isso, foram estabelecidas audiências públicas, a primeira realizada nesta quinta-feira em Roraima, na segunda-feira (2) no Amapá e em Brasília, na próxima terça-feira (3). “O principal objetivo é ouvir, pegar subsídios que venham contribuir para elaboração do nosso relatório”.
O senador Chico Rodrigues frisou que a Comissão Mista fará avançar a discussão da MP no Congresso e que o trabalho tem sido feito com apoio de outras instituições para consolidar essa transferência de terras. “Essa MP logrará êxito porque tem uma boa intenção e vontade política”.
O revisor da MP, o senador Mecias de Jesus citou emendas como a redução da faixa de fronteiras, de áreas de flonas e de anistia de multas. “Estamos buscando as soluções que o estado precisa e essa MP é um dos caminhos que precisamos encontrar”.
O senador Telmário Mota falou sobre os diversos entraves encontrados no Estado que impedem o desenvolvimento da região e como exemplo citou o êxodo rural, quando o homem do campo vai para cidade por não conseguir sobreviver da produção e direcionou a fala ao deputado Édio Lopes. “Essa relatoria vai definir a vida do homem do campo, dos grandes negócios. Talvez vossa excelência vai desagradar A ou B, mas vai agradar a todos nós do estado de Roraima”.
Representantes de autarquias, fundações e órgãos públicos, como Iteraima (Instituto de Terras de Roraima), Seplan (Secretaria de Planejamento do Estado), Incra (Instituto Nacional de Terras e Colonização Agrária), Procuradoria Geral do Estado, Governo do Estado e Femarh (Fundação Estadual de Meio ambiente e Recursos Hídricos) explanaram situações como regularização fundiária e de meio ambiente.
O deputado Gabriel Picanço externou apoio à Comissão Mista e lamentou a ausência de mais parlamentares na discussão. “Somos quem mais sofre por conta da nossa situação geográfica, tenho fé em Deus que teremos as nossas terras”.
Com opinião contrária ao que diz a MP, a deputada Aurelina Medeiros frisou que a Medida trará prejuízos ao Estado e que é preciso cautela neste momento. “A gente já tem terras que foram transferidas para Roraima e ainda se discute a transferência. Não tem o que se transferir mais, tem que se efetivar algumas questões que ninguém deixa”.
Texto: Yasmin Guedes
Foto: Hisraufre Emiliano
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