Após a sessão plenária dessa quarta-feira (4), membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, da Assembleia Legislativa de Roraima, deliberaram sobre diversas proposições e limparam a pauta do grupo. Os projetos de decretos seguirão para votação em plenário, enquanto os projetos de leis tramitarão nas comissões permanentes da Casa.
A reunião foi conduzida pelo vice-presidente da CCJ, deputado Renan Filho (Republicanos), com a presença de Aurelina Medeiros (Pode), Coronel Chagas (PRTB), Ione Pedroso (SD), Jorge Everton (MDB) e Lenir Rodrigues (Cidadania). “Intensificamos este trabalho neste fim de ano para deixar a pauta limpa e mostrar que a Assembleia Legislativa tem respeito e comprometimento com os projetos que tramitam aqui na Casa”, frisou Renan Filho.
O veto governamental analisado pelos deputados, referente ao projeto de lei que cria a notificação compulsória dos casos de tentativa de suicídio atendidos nas unidades de Saúde, foi derrubado pela Comissão. Quatro projetos de leis foram declarados inconstitucionais pela consultoria Jurídica da Assembleia Legislativa. Os parlamentares optarem pela devolução aos autores.
Confira as proposições aprovadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final:
· Projeto de Lei nº 048/2016 – Institui o 12 de janeiro como o ‘Dia Estadual do Bombeiro Civil’, de autoria da deputada Angela Águida Portella (PP);
· Projeto de Lei nº 111/2019 – Assegura aos pacientes do SUS [Sistema Único de Saúde] em Roraima a garantia de dejejum após exames médicos que exijam jejum acima de seis horas, de autoria do deputado Chico Mozart (Cidadania);
· Projeto de Lei nº 136/2019 – Institui o selo ‘Amigo do Animal Abandonado’, de autoria do deputado Chico Mozart;
· Projeto de Lei nº 135/2019 – Obriga hospitais públicos estaduais a fornecerem exames em mamógrafos adaptados para mulheres com deficiência, de autoria do deputado Chico Mozart;
· Projeto de Lei nº 134/2019 – Determina que as empresas prestadoras de serviços de internet apresentem ao consumidor, na fatura mensal, gráficos da velocidade diária média de envio e recebimento de dados, de autoria do deputado Chico Mozart;
· Projeto de Lei nº 116/2019 – Concede as doadoras de leite materno a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público, autoria Chico Mozart;
· Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2019 – Concede a comenda Orgulho de Roraima a Associação de Capoeira, de autoria da deputada Lenir Rodrigues (Cidadania);
· Projeto de Lei nº 114/2019 – Inserção de sistema de captação e armazenamento de água da chuva nos projetos arquitetônicos das unidades escolares estaduais, autoria do deputado Neto Loureiro (PMB);
· Projeto de Lei nº 124/2019 – Cancelamento ou suspensão de plano de telefonia dos casos de furto ou roubo de aparelho celular, de autoria da deputada Tayla Peres (PRTB);
· Projeto de Lei nº 114/2019 – Institui a Semana de Conscientização e prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores, de autoria do deputado Chico Mozart;
· Projeto de Lei nº 123/2019 – Limita o máximo do valor de inscrição cobrado em concursos públicos no estado, de autoria do deputado Jalser Renier;
· Projeto de Lei nº 165/2019 – Declara o Festejo de Bonfim como Patrimônio Cultural Imaterial do estado de Roraima, de autoria do deputado Coronel Chagas;
· Projeto de Decreto Legislativo nº 052/2019 – Concede a comenda Orgulho de Roraima aos Bombeiros Militares que participaram dos cursos de formação de brigadistas de combate a incêndio florestal, de autoria da deputada Angela Águida Portella;
· Projeto de Lei nº 050/2018 – Autoriza o Executivo a instituir o programa Tesouro Verde, de autoria do deputado Jorge Everton;
· Projeto de Lei nº 140/2019 – Determina a transparência das informações sobre obras em Roraima, de autoria da deputada Ione Pedroso;
· Projeto de Lei nº 069/2019 – Substituição de sacolas plásticas por ecológicas, de autoria do deputado Éder Lourinho (PTC);
· Projeto de Lei nº 058/2019 – Uso de nome afetivo nos cadastros em escolas, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes, de autoria da deputada Lenir Rodrigues;
· Projeto de Lei nº 096/2019 – Cria o programa ‘Prata da Casa’, de autoria do deputado Eder Lourinho;
· Projeto de Lei nº 159/2019 – Obriga a colocação de adesivos com a mensagem ‘Se beber não dirija’ em taxis e pontos de taxis, de autoria da deputada Aurelina Medeiros;
· Projeto de Decreto Legislativo nº 053/2019 – concede a Comenda Orgulho de Roraima a personalidades do Estado, autoria do deputado Jalser Renier (SD);
· Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2019 – Concede o Título de Cidadão Benemérito do estado de Roraima ao Francisco José Brito Bezerra, autoria do deputado Evangelista Siqueira (PT);
· Projeto de Decreto Legislativo nº 051/2019 – Concede a comenda Orgulho de Roraima a Rômulo Soares Amorim, de autoria do deputado Coronel Chagas;
· Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2019 – concede a Comenda Orgulho de Roraima a personalidades do Estado, autoria do deputado Nilton Sindpol (Patri);
· Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2019 – concede a comenda Orgulho de Roraima a equipe de Vôlei masculina da escola estadual Camilo Dias, de autoria do deputado Evangelista Siqueira;
· Moção de Aplausos nº 061/2019 – A Associação de apoio e assistência aos reeducando do Sistema Prisional, bem como aos agentes penitenciários do estado de Roraima pelo trabalho de excelência desenvolvido no Estado, de autoria do deputado Renan Filho;
· Proposta de Moção de Pesar nº 065/2019 – Pelo falecimento da empresária Jocilene Camilo dos Reis, de autoria do deputado Jalser Renier;
· Proposta de Moção de Pesar nº 062/2019 – pelo falecimento do presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil, Carlos Eduardo Bento Jorge, de autoria do deputado Jorge Everton;
· Proposta de moção de pesar nº 059/2019 – pelo falecimento do senhor Plínio Ricardo Anderson Rogélio Schuertz, de autoria da deputada Angela Águida Portella.
Texto: Yasmin Guedes
Foto: H.Emiliano
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