Iracema receberá, nesta sexta-feira (6), o Plano Diretor elaborado pela Assembleia Legislativa. A entrega será realizada pelo presidente da Casa, Jalser Renier (Solidariedade), às 18h, na Câmara Municipal da região. Este é o quarto município contemplado com o documento que agrega estudos e propostas para desenvolvimento da localidade. Cantá, Bonfim e Normandia já foram contemplados e os próximos serão Mucajaí e Amajari.
A iniciativa garante segurança jurídica e independência às cidades, além de possibilitar a formalização de convênios federais. O trabalho foi conduzido por técnicos do Centro de Apoio aos Municípios (CAM), programa permanente da Assembleia Legislativa.
Segundo Jalser Renier, a meta é atender todos os municípios do Interior. “Percebemos o empenho da população, a luta daqueles que acreditaram que esse momento chegaria, que isso vai dar ao município a estabilidade, independência, através de propostas e projetos que eles podem formar junto ao Governo federal para angariar recursos e alavancar a sede, vilas e vicinais”, destacou.
O prefeito de Iracema, Jairo Ribeiro (MDB), acompanhou toda a elaboração do projeto e, segundo ele, isso não seria possível sem o apoio da Assembleia Legislativa. “A gente acompanhou toda essa movimentação, todo o trabalho que foi feito, as conferências, as audiências, os técnicos que vieram do Amazonas. Se não fosse esse auxílio da Assembleia, acho que não só Iracema, nenhum município do Interior de Roraima teria condição de arcar com uma despesa dessas”, avaliou.
Plano Diretor
O Plano Diretor é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”. O documento é regulamentado pela lei federal mais conhecida como Estatuto das Cidades, pelo Código Florestal e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Ou seja, é ele que estabelece os limites territoriais do município e a definição da função social da propriedade, e tem como principal objetivo o desenvolvimento urbano das cidades.
SupCom ALE-RR
