O projeto de lei do Plano Plurianual (PPA), quadriênio 2020-2023, foi aprovado na Assembleia Legislativa, com 14 votos favoráveis e nenhum contrário na noite desta quinta-feira (12). O projeto será encaminhado ao Poder Executivo para análise governamental.
O PPA é um conjunto de normas e diretrizes para desenvolvimento a médio e longo prazo em políticas públicas voltadas a programas para o setor produtivo, educação, assistência social, infraestrutura e Saúde. A votação ocorreu à noite, após o retorno da sessão plenária, suspensa no início da tarde pelos parlamentares.
O relator do projeto, deputado Nilton Sindpol (Patri), ressaltou que o Plano precisava de ajustes, pois apresentava algumas inconsistências. “Verificamos que faltava a publicação de anexos de um a quatro e opinamos pela publicação”, pontuou, ao ressaltar que a meta do parlamento é aprimorar as peças orçamentárias, o PPA e a LOA. “Fizemos o máximo”, disse ele. O texto foi aprovado com uma emenda para correção.
Projeto
O PPA pode ser revisto todos os anos e de acordo com a Constituição Federal estabelece planejamento de médio prazo. Para o quadriênio 2020-2023, serão priorizadas ações em desenvolvimento ao homem do campo, do setor social, infraestrutura, segurança e educação.
Um dos programas previstos no Plano está o fortalecimento da Segurança Pública estadual com a criação da “Polícia no Meu Bairro”, com a junção das polícias Civil e Militar. Para a Educação, o PPA tem a previsão de uma rede ampliação e desenvolvimento da educação básica. Para auxiliar o controle de gastos nas contas do Estado, o Executivo buscou a modernização com o Governo Digital nas secretarias.
Texto: Yasmin Guedes
Foto: H. Emiliano
SupCom ALE-RR
