Em ofício entregue ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), o presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier (SD), pediu que o governo federal mude a forma como está sendo conduzida a crise migratória no Estado, com ações mais efetivas em benefício da população roraimense. A intenção é que Mourão, que está em Roraima para acompanhar o clima de conflito na fronteira com a Venezuela, interceda junto ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
No ofício, Jalser Renier deixa claro que os protestos dos moradores de Pacaraima, na fronteira com o país vizinho, são um grito de socorro frente à situação de insegurança que vivenciam. “Apenas soluções paliativas foram adotadas, o que vem gerando revolta na população brasileira”, diz trecho do documento.
Na última segunda-feira (10), a ALE-RR precisou intervir novamente para tentar mediar um conflito armado entre a população do município de Pacaraima e forças da Segurança Pública estadual e federal, onde uma manifestação pacífica foi dispersada com uso de gás lacrimogênio e balas de borracha. A revolta dos moradores ocorreu após um caso de estupro na região, cujo acusado é um homem venezuelano, que já está preso.
No texto, o presidente do Legislativo roraimense reconhece a importância da Operação Acolhida, mas enfatiza que em vez de ações temporárias, é necessária uma atuação do Estado Brasileiro, por meio de investimentos para o controle da entrada de imigrantes na fronteira, com a seleção de pessoas sem antecedentes criminais. O deputado afirma que é necessário ainda o controle sanitário, com ação mais efetiva contra doenças já erradicadas no país, a exemplo do que ocorreu com o sarampo.
“Estamos dispostos a acolher, dentro das nossas possibilidades, como temos feito até então, mas entendemos que agora é a hora de os roraimenses terem novamente seus direitos fundamentais respeitados, conforme rege a Constituição Federal. Não nos eximindo da responsabilidade que nos cabe, reiteramos que esta dívida é de todos”, conclui o documento.
Confira a íntegra do documento:
Não é de hoje que a sociedade de Roraima sente os impactos da imigração venezuelana, que tem gerado grave crise social, ocasionando conflitos e o caos, principalmente no sistema prisional e na saúde pública de nosso Estado. A proximidade geográfica sempre fez com que venezuelanos recorressem serviços públicos do Brasil, sem que recebêssemos nada em contrapartida. No entanto, com o agravamento da crise econômica no país vizinho e a imigração em massa de milhares de venezuelanos, desde 2014, como já é de seu conhecimento, a situação agravou-se, tornando-se insustentável para um estado com recursos tão escassos como Roraima, que figura como a unidade da federação economicamente mais pobre.
Esses fatos, por si só, justificam a necessidade de se discutir e se tomar medidas mais enérgicas para fazer frente ao agravamento da situação de segurança pública e controle migratório. Além dos já conhecidos problemas devido à sobrecarga em nossos hospitais, em nossas escolas, o aumento da violência urbana tem causado um verdadeiro caos social, gerando uma iminente guerra civil na nossa fronteira.
O assunto, apesar de já ter sido pauta de reuniões entre entidades governamentais e não governamentais, gerou apenas soluções paliativas, de modo que a população brasileira, a exemplo do que tem ocorrido no município de Pacaraima nos últimos dias, sente-se prejudicada no atendimento prestado pelos serviços de saúde, segurança e educação. Na segunda-feira, dia 10 de fevereiro de 2020, mais uma vez a Assembleia Legislativa de Roraima precisou intervir para tentar mediar um conflito armado entre a população do município de Pacaraima e forças da Segurança Pública estadual e federal, onde uma manifestação pacífica foi dispersada com uso de gás lacrimogênio e balas de borracha. Os moradores reagiram jogando pedras contra os policiais e fechando as entradas da cidade. Esta manifestação foi mais um grito de socorro da população daquele município, que clama por mais segurança, após o estupro de uma adolescente indígena em via pública, cujo acusado é um homem venezuelano. A ação repressora por parte da polícia deixou pelo menos oito pessoas feridas, o que pode desencadear comportamentos xenofóbicos, fato extremamente preocupante.
Enquanto presidente deste Poder, eu, Jalser Renier, criei uma comissão especial externa, por meio da resolução 004/20, composta pelos senhores parlamentares Jânio Xingu, Tayla Peres, Chico Mozart, Marcelo Cabral, Angela Águida Portella, Renan Filho e Yonny Pedroso, para acompanhar e apurar in loco a ocorrência de confronto na fronteira do Brasil com a Venezuela, conforme relatório anexo.
Não é demais lembrar que esta não é a primeira vez que há confrontos na fronteira entre população do Brasil e da Venezuela. Em fevereiro do ano passado, manifestantes e Exército venezuelano entraram em confronto depois que o presidente, Nicolás Maduro, impediu a entrada de ajuda humanitária por meio do Brasil e determinou o fechamento da fronteira. A ação deixou vários feridos e pelo menos dois mortos. Antes disso, em agosto de 2018, após um assalto com grave violência a um comerciante de Pacaraima, cujos principais suspeitos eram venezuelanos, moradores reagiram com atos de violência e destruição em acampamentos de imigrantes. Venezuelanos foram expulsos por manifestantes, que mantiveram controle da fronteira. Grupos de brasileiros que estavam em Santa Elena de Uairén também relataram terem sido agredidos no país vizinho.
Diante deste cenário de calamidade, entendemos que embora a Operação Acolhida traga enorme contribuição para a gestão desta crise, trata-se de uma medida insuficiente. Precisamos que o Governo Federal aja na região de maneira mais efetiva, com a mudança na forma como está sendo conduzida a situação migratória, não apenas com apoio humanitário para os imigrantes, mas com ações estruturantes que garantam os direitos básicos da nossa população, que está sendo penalizada há pelo menos cinco anos com a insegurança pública, escassez de medicamentos e materiais nos hospitais e postos de saúde.
Em vez de ações temporárias, clamamos por uma atuação do Estado Brasileiro, por meio de investimentos para o controle da entrada de imigrantes na fronteira, com a seleção de pessoas sem antecedentes criminais. É necessário ainda o controle sanitário, com ação mais efetiva contra doenças já erradicadas no país, a exemplo do que ocorreu com o sarampo.
Senhor Presidente do Conselho da Amazônia, o povo de Roraima clama por atenção e ajuda do Governo Federal. Suplicamos que o senhor olhe com mais atenção para os nossos hospitais e nossas escolas, que estão com seus recursos esgotados. Os efeitos da imigração mudaram a rotina da nossa população, que vivia em uma região pacata e tranquila, mas hoje em dia vivencia um clima de insegurança e medo.
Apelamos, ainda, que Vossa Excelência interceda junto ao Ministério da Economia em priorizar a contratação imediata de servidores do ex-Território Federal de Roraima, que foram enquadrados na Emenda Constitucional nº 98, ao exemplo do que vem ocorrendo com os estados de Rondônia e Amapá, os quais foram priorizados, conforme demonstrativo anexo. Tais servidores poderiam suprir as demandas dos setores deficitários em recursos humanos como a Previdência Social, o IBAMA, o DNIT, a própria Operação Acolhida, entre outros. É mão de obra especializada e que não está sendo aproveitada como: médicos, enfermeiros, engenheiros, arquitetos, etc.
Por fim, enfatizo que estamos dispostos a acolher, dentro das nossas possibilidades, como temos feito até então, mas entendemos que agora é a hora de os roraimenses terem novamente seus direitos fundamentais respeitados, conforme rege a Constituição Federal. Não nos eximindo da responsabilidade que nos cabe, reiteramos que esta dívida é de todos, pois somos todos humanos
Respeitosamente,
Dep. Est. Jalser Renier
Presidente da Assembleia Legislativa de Roraima
