A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), da Assembleia Legislativa de Roraima, analisou após a sessão plenária desta quarta-feira (4), 38 matérias legislativas, entre mensagens de vetos governamentais, projetos de leis, projetos de decretos legislativos e propostas de moções.
Com as análises, as propostas estarão aptas a seguirem para outras comissões ou para votação em plenário. Entre as matérias analisadas, os parlamentares mantiveram o veto a um artigo do projeto de Lei nº104/19, que altera a Lei de Terras (Lei Estadual nº 976/14). O artigo vetado tornava obrigatória a disponibilidade de dois servidores efetivos para emissão dos títulos definitivos de módulos rurais. Na justificativa, o Governo alegou burocratização nos serviços e a possível lentidão na entrega dos documentos.
Todas as matérias aprovadas pelos membros da CCJ seguirão para tramitação nas comissões permanentes afins. “Reunião produtiva, limpamos a pauta para a próxima terça-feira ser votado na Casa”, declarou o presidente da Comissão, deputado Jeferson Alves. Dois projetos de lei foram arquivados devido ao parecer inconstitucionalidade. Mais três proposições receberam pedido de vista pelas deputadas Aurelina Medeiros (Podemos) e Lenir Rodrigues (Cidadania).
Participaram desta reunião os deputados Jeferson Alves (PTB), Renan Filho (Republicanos), Aurelina Medeiros, Lenir Rodrigues, Yonny Pedroso (SD), Coronel Chagas (PRTB) e Jorge Everton (MDB).
Outras reuniões
Três assuntos pautaram a Comissão de Educação, Desportos e Lazer nesta quarta-feira. A primeira, relacionada à implantação de estrutura para escola estadual indígena Francisco Aniceto, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, comunidade São Francisco, em Normandia, Norte de Roraima. De acordo com o pedido feito pela comunidade ao Executivo, atualmente a escola funciona em uma sala e recebe estudantes de várias regiões próximas.
A segunda demanda é sobre a falta de merenda escolar. “Mais uma vez começamos o ano letivo com os mesmos problemas do ano passado”, lamentou Evangelista Siqueira. A deputada Lenir Rodrigues (Cidadania), vice-presidente da Comissão, sugeriu a visita técnica a escola Estadual Albino Tavares, localizada na zona Rural de Boa Vista, para averiguar a situação dos alunos.
Ainda nesta reunião, os deputados decidiram pela reunião, a pedido do Sinter (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação), para ampliar as discussões sobre as demandas da categoria. O encontro ainda será marcado.
A Comissão de Políticas Indigenistas também se reuniu e atendeu ao requerimento protocolado pela deputada Angela Águida Portella (PP) para, em momento oportuno, realizar visita aos municípios de Iracema, Caracaraí e Mucajaí, para que os parlamentares analisem de perto a situação dos índios Yanomami, que passam fome e estão em vulnerabilidade social fora das comunidades indígenas.
Segundo a autora do pedido, há algum tempo são publicadas em redes sociais situações de homens e mulheres indígenas nas ruas da cidade, que sofrem riscos por estarem expostos a situações como o álcool.
Texto: Yasmin Guedes
Foto: Jader Souza
SupCom ALE-RR
