Nesta terça-feira (28), durante sessão plenária virtual da Assembleia Legislativa de Roraima, os deputados aprovaram o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública em Roraima. No entanto, uma emenda reduz este período de 180 para 90 dias. Ao todo foram analisadas sete proposições, das quais seis foram aprovadas.
Os textos aprovados preveem medidas como a obrigatoriedade do uso de máscaras, criação de um aluguel social para vítimas de violência doméstica, implantação de um canal online para orientação psicológica em razão do distanciamento social, uma campanha de incentivo a doação para grupos vulneráveis, e medidas para facilitar o acesso dos idosos às agências bancárias. Os projetos aprovados seguem para análise do Poder Executivo.
O projeto de decreto legislativo sobre calamidade pública obteve aprovação unânime dos deputados. A medida decretada pelo Governo em 30 de março, dá ao Estado poderes diferentes de situações normais, para salvaguardar a população atingida. Durante a sessão, os deputados discutiram ainda a necessidade de fiscalizar a aplicação de recursos e ações dos gestores estaduais neste período.
Uma emenda apresentada pelo deputado Jorge Everton (MDB), reduziu o período de calamidade de 180 para 90 dias. “Caso a pandemia perdure podemos voltar a discutir um novo prazo, de acordo com a necessidade que surgir”, justificou.
Devido aos casos de violência doméstica durante o distanciamento social, os parlamentares aprovaram um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o aluguel social para vítimas deste crime. “O projeto é para garantir que as mulheres em situação de extrema vulnerabilidade possam ter uma segunda chance de proteção a sua vida e da família, uma vez que ela receberá uma quantia mensal para custeio de aluguel.”
Também proposto pela deputada Yonny Pedroso, foi aprovado um projeto que obriga o uso de máscaras de proteção por todas as pessoas fora do domicílio em todo o Estado, enquanto durar o estado de calamidade pública, para evitar propagação da doença.
Para fortalecer a medida de isolamento social em instituições que acolhem pessoas em vulnerabilidade socioeconômica, os deputados aprovaram, de forma unânime, um projeto de autoria do deputado Chico Mozart (Cidadania) para criar campanha de incentivo de doação de itens alimentícios, farmacêuticos, produtos de higiene e limpeza. A medida abrange casas de repouso, orfanatos, clínicas, abrigos de recuperação de dependentes químicos e estabelecimentos similares ao atendimento de idosos.
Pensando ainda na população idosa, grupo de risco do Covid-19, foi aprovado o projeto de lei com 13 votos favoráveis e seis contrários, que determina o acesso irrestrito das pessoas acima de 60 anos nas instituições bancárias. A medida da deputada Tayla Peres (PRTB), estabelece que as unidades devem criar um horário especial para atendimento exclusivo para esse público.
A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Jalser Renier (Solidariedade), presente no plenário Noêmia Bastos Amazonas, com assessoria do primeiro-secretário, deputado Chico Mozart. Os demais parlamentares participaram do processo pela internet.
Texto: Vanessa Brito
Foto: Tiago Orihuela
SupCom ALE-RR
