Deputados investigam processos abertos no período de calamidade pública, quando Estado adquire flexibilidade para fazer contratações

Após os deputados da Assembleia Legislativa de Roraima enfrentarem dificuldades para acessar informações sobre os recursos públicos aplicados para aquisição de equipamentos e materiais contra covid-19, nesta segunda-feira (4), a CPI (Comissão de Inquérito Parlamentar) da Saúde realizou uma diligência na Sesau (Secretaria Estadual), e coletou nove processos para verificar se há irregularidades.

Durante a diligência, os deputados fizeram uma análise prévia dos processos com dispensas de licitação e indenizatórios, abertos no período de calamidade pública, decretado no último dia 22 de março. A secretaria se prontificou a entregar outros 11 processos nesta terça-feira (5).

O deputado Nilton Sindpol (Patriota), membro da CPI presente na diligência, explicou que em uma análise prévia, foram constatados fatos que podem indicar erros processuais ou irregularidades. “São folhas que não são assinadas, um processo que é de cinco volumes apenas as primeiras páginas do primeiro volume estão assinadas. Então encontramos outras irregularidades em questão de notas fiscais. Nós temos que conferir justamente para que possamos dar lisura e transparência nesses gastos.”

A diligência foi decidida na manhã de segunda-feira (4), durante a reunião realizada pela CPI da Saúde na Assembleia Legislativa, quando o deputado Jorge Everton (PMDB), relator da comissão, apresentou um requerimento solicitando a cópia integral de 21 processos abertos desde o decreto de calamidade pública, período em que o Estado ganha flexibilidade administrativa para atuar contra covid-19, ou seja, pode realizar algumas contratações sem licitação.

O Poder Executivo ainda não tinha disponibilizado os processos publicamente, como determina a Lei Federal nº 13.979, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Nesta legislação, uma das determinações é a publicação online de todas as contratações ou aquisições realizadas.

Após a diligência, o deputado Jorge Everton explicou as medidas que serão tomadas se forem constatadas irregularidade nos processos. “É fazer intimações e solicitar providências referente a CPI, e se for necessário, do próprio plenário da Assembleia Legislativa de Roraima.”

Na diligência, também estavam presentes o presidente da CPI da Saúde, Coronel Chagas (PRTB), e os membros Evangelista Siqueira (PT), Renato Silva (Republicanos) e Soldado Sampaio (PC do B), além dos deputados Neto Loureiro (PMB) e Yonny Pedroso (SD), da Comissão Permanente de Saúde e Saneamento da ALE-RR. Também participaram o vice-presidente da Assembleia Legislativa, Jânio Xingu (PSB) e a deputada Betânia Almeida (PV), que fazem parte do Bloco da Maioria, para reforçar o trabalho de fiscalização do Poder Legislativo.

Texto: Vanessa Brito

Foto: Jader Souza

SupCom ALE-RR