A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde, da Assembleia Legislativa de Roraima, definiu nesta quarta-feira (15) a coleta de mais 17 depoimentos a partir de segunda-feira (20). Serão ouvidas pessoas envolvidas em processos emergenciais firmados neste período de pandemia pela Sesau (Secretaria Estadual de Saúde) para compra de equipamentos e insumos no combate ao Covid-19.
Os trabalhos da CPI foram suspensos por 21 dias após o presidente, deputado Coronel Chagas (PRTB), testar positivo para o novo coronavírus. No calendário ficou definida a oitiva de duas pessoas por dia, às segundas e quintas-feiras, pela manhã, a partir das 9h, e às quartas e sextas-feiras a partir das 15h, no plenário Noêmia Bastos Amazonas, com transmissão pela TV Assembleia (canal 57.3) e redes sociais (Facebook e Youtube) da Assembleia Legislativa no Facebook (@assembleiarr).
O presidente da CPI da Saúde contou que a expectativa é acelerar o processo de apuração dos depoimentos e, até o fim de agosto, ouvir ex-secretários para conclusão do relatório. “Após todos os depoimentos, acreditamos que até setembro o relator esteja em condições para concluir o seu relatório para ser votado em âmbito da CPI e depois em plenário”.
O documento concluído e aprovado pelos parlamentares será encaminhado para instituições de fiscalização como o MPRR (Ministério Público de Roraima), MPF (Ministério Público Federal), TCE (Tribunal de Contas do Estado), MPC (Ministério Público de Contas), Polícia Civil e Polícia Federal para as devidas providências. “Nesse relatório, com certeza, teremos muitas informações para serem incluídas, apontando responsáveis por irregularidades, pessoas sendo indiciadas”, complementou Coronel Chagas.
O vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Nilton Sindpol (Patri) destaca o trabalho do grupo na busca pela melhoria da Saúde Pública no Estado. “Nosso objetivo é ter saúde pública de qualidade e nós não conseguiremos fazer isso sem fazer uma depuração dos últimos cinco anos para podermos indiciar os culpados pelo desvio de milhões que deveriam ser aplicados nos mais diversos cantos do Estado de Roraima”.
Balanço
Durante o encontro, o deputado Coronel Chagas fez um balanço do trabalho realizado desde a primeira reunião, em setembro de 2019. Segundo ele, são 43 contratos sob investigação da CPI da Saúde, totalizando 100 volumes de processos. Vinte e três processos analisados são emergenciais, firmados para combate à Covid-19. Mais de 40 reuniões e mais de 40 testemunhas foram convocadas para depoimentos.
“A CPI recomendou ao Estado, no primeiro mês, pelo cancelamento do contrato com a empresa Andoline, que fornecia alimentação aos pacientes e servidores da Sesau e havia uma série de denúncias e irregularidades”, lembrou Coronel Chagas. “O Governo tomou providências para tomar essa atitude tanto que hoje a Sesau tem outra empresa fornecendo essa alimentação dentro do que está no contrato”, acrescentou.
Outro apontamento feito parlamentar foi quanto ao contrato com a Cooperativa Brasileira de Serviços Múltiplos de Saúde (Coopebras). Segundo ele, havia denúncias de que médicos não cumpriam a carga horária do plantão e mantinham outros contratos em instituições públicas e mantinham consultório particular. “Temos dados de pessoas que teriam que ter pelo menos 40 horas por dia para cumprir os contratos”. Ainda de acordo com Chagas, essa situação fez com que muitos contratos fossem cancelados e o Estado economizasse milhões.
Texto: Yasmin Guedes
Foto: Eduardo Andrade
SupCom ALE-RR
