O presidente da Comissão de Educação na Assembleia Legislativa, deputado Evangelista Siqueira (PT), afirmou que está acompanhando de perto as discussões sobre a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no Congresso. Em discurso durante sessão virtual nesta terça-feira (21), o parlamentar criticou uma proposta apresentada pelo Governo Federal, o que segundo ele, inviabilizaria a educação pública em Roraima.
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação no Brasil e pela lei em vigor acaba no fim deste ano. A PEC 15/2015, relatada pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), torna o fundo permanente. O problema é que segundo Evangelista Siqueira, o Governo Federal propôs uma versão que só entraria em vigor a partir de 2022 e não 2021 como está no texto em tramitação na Câmara.
“O governo quer que as alterações valham em 2022, mas o Fundeb acaba em 2020. Significa que em 2021 teríamos um verdadeiro apagão na Educação do Brasil. Em Roraima, praticamente todas as escolas necessitam do Fundeb. Se for como o Governo Federal quer, seria praticamente o fim das escolas públicas em 2021”, alertou o parlamentar.
Outro problema apontado pelo deputado diz respeito à participação da União no fundo, que no momento é de apenas 10%. A proposta da relatoria é aumentar esta contribuição gradualmente até atingir o índice de 20% em seis anos. Segundo Evangelista, o Governo até acenou que aumentará o aporte no fundo, desde que 5% sejam direcionados para um programa social que deve substituir o Bolsa Família. “Não somos contra o programa de transferência de renda, o problema é que não dá pra fazer isso com dinheiro da Educação”, protestou Evangelista.
Ele reforçou que defende a aprovação da PEC 115 sem emendas, conforme o texto da relatoria. “E que ele seja votado o quanto antes sem manobras para alterar o texto, pois isso pode acabar com a educação pública do nosso país. Não vamos permitir que o financiamento da educação pública seja exterminado pelo Governo Federal”, enfatizou.
Em aparte, o deputado Chico Mozart (Cidadania) pontuou que ele e a correligionária Lenir Rodrigues cobraram um posicionamento do governador Antonio Denarium, que assinou uma carta de apoio ao Fundeb. Já a deputada Aurelina Medeiros (Podemos) pontuou que o Fundeb é um programa da União pago com recursos estaduais, e defendeu uma maior participação do Governo Federal no fundo. “A discussão no Congresso é que as pessoas deveriam brigar pela maior participação pelo Governo Federal, que fica com 85% dos recursos deste país, e tem que ter uma participação maior no Fundeb”.
Texto: Yana Lima
Foto: Tiago Orihuela/ Reprodução TV Assembleia
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