Nesta quinta-feira (30), Dia Internacional do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o Núcleo de Promoção, Prevenção e Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas, da Assembleia Legislativa, completa quatro anos de atuação. Neste período dez casos ligados ao crime foram acompanhados pela equipe.
De maneira geral, o tráfico de pessoas consiste no ato de comercializar, escravizar, explorar e privar vidas, caracterizando-se como uma forma de violação dos direitos humanos por ter impacto diretamente na vida dos indivíduos.
A principal frente de trabalho do núcleo é a prevenção, com foco na comunidade escolar por meio do projeto Educar é Prevenir, que já identificou 20 relatos de possíveis aliciamentos, visitou 33 escolas na capital e no interior e teve mais de 7 mil alunos e profissionais de educação capacitados.
A procuradora especial da Mulher, deputada Lenir Rodrigues (Cidadania), pontuou que o trabalho informativo é fundamental, considerando que Roraima está em uma fronteira tríplice. “Nós desenvolvemos um trabalho por meio do Educar é Prevenir, fazemos palestras nas escolas, com objetivo de prevenir o tráfico de pessoas, já que estamos em um lugar que é fronteira com a Guiana e a Venezuela, e ainda temos o Estado do Amazonas aqui próximo.”
O projeto já identificou 20 relatos de possíveis aliciamentos durante visitas a 33 escolas na capital e no interior. Nestas ações, mais de 5.400 alunos e 1.740 mil profissionais de educação foram capacitados. A ideia é que ao ser informada sobre este crime e a legislação de proteção, a comunidade escolar possa identificar e ajudar a acolher a vítima.
No ano passado, o jovem Lucas Soares, de 19 anos, participou da palestra na Escola Estadual Tancredo Neves. Para ele, conversar sobre tráfico de pessoas e de outros crimes, encoraja as pessoas a denunciarem. “O projeto, incentivou vários alunos a contarem para o orientador da escola que estava sofrendo com isso em casa. Tem vários alunos que também contaram que foram convidados para a Venezuela e Guiana, através de várias pessoas, de família também.”
Atendimento às vítimas
Nestes quatro anos, o Núcleo realizou 24 atendimentos referente a 12 casos. Destes, 10 estão ligados ao tráfico de pessoas. Houve inclusive ocorrências de pais comunicando desaparecimento dos filhos possivelmente ligado ao tráfico humano. A depender da situação, as ocorrências foram encaminhadas tanto para Polícia Civil, Polícia Federal, e para Consulado da Guiana e Itamaraty. As vítimas podem contar com uma equipe composta por assistente social, psicólogo, advogado, assessor jurídico, enfermeiro.
Segundo a procuradora adjunta Especial da Mulher, Socorro Santos, a instituição trabalha no combate a este crime e outras violações, ao levar informação, dialogar com outras instituições e prestar acolhimento às vítimas em Roraima. “O núcleo é uma referência em nosso Estado, porque não há nenhuma política pública voltada a este tema”, explicou.
“Nestes quatros anos, nós estamos trabalhando de uma maneira humanizada com resolutividade, para que a gente possa fazer um atendimento às vítimas, aquelas que conseguem retornar. E que elas possam ter um olhar diferenciado lá na frente, possam viver com suas famílias e refazer as suas vidas com outras pessoas. Então é um ponto importante que o Núcleo faz nos atendimentos”, enfatizou a procuradora adjunta.
Municípios
O Núcleo também realizou ações nos municípios de Bonfim, Pacaraima, Caracaraí, Rorainópolis, Caracaraí (vila Novo Paraíso), além de Lethem e Georgetown, na Guiana. O próximo passo da instituição é, em parceria com o Tribunal de Justiça de Roraima, alcançar famílias de outros municípios, com informação sobre tráfico de pessoas e a legislação de proteção, além de promover capacitação aos profissionais dos órgãos integrantes a rede de proteção.
A novidade foi definida durante um webinário (seminário pela internet) nesta quarta-feira (29), organizado pelo Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas em parceria com a Escola do Judiciário.
Canais de denúncia de tráfico humano:
Disque 100 – Direitos Humanos
Disque 180 – Violência contra a mulher
3621-1500 – Polícia Federal
191 – Polícia Rodoviária Federal
181 – Polícia Civil
Texto: Vanessa Brito
Foto: Arquivo
