Na tarde desta terça-feira (1), durante sessão plenária virtual da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei autorizando o Poder Executivo a ceder um terreno da Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima) para o Hospital do Amor, unidade voltada para o tratamento de pacientes com câncer.
O hospital funcionará no bairro Pricumã, na Avenida Via das Flores, próximo ao IFRR (Instituto Federal de Roraima). A unidade é vinculada ao Hospital de Barretos (SP), referência no tratamento e prevenção do câncer no país. Essa construção representa avanço para o tratamento contra o câncer em Roraima, pois contribuirá para uma recuperação mais rápida dos pacientes.
Segundo a matéria aprovada, o Poder Executivo poderá transformar a cessão de uso em doação, desde que a unidade esteja em pleno funcionamento. O projeto aprovado segue para análise governamental.
Gestão na Saúde
Ainda na área da Saúde, foi aprovado o projeto de lei de autoria do Poder Executivo para implantação do Modelo de Gestão Integrada, Meritocracia e Produtividade na Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). A proposta é melhorar a prestação de serviços à população na área da Saúde, como o pagamento de gratificações a servidores efetivos. A medida também prevê alternativas em caso de esgotamento de recursos humanos e tecnológicos na pasta.
Antes da votação, a matéria foi discutida entre os parlamentares e o secretário Estadual de Saúde, Marcelo Lopes, na manhã desta terça-feira, durante reunião de comissão. O gestor ressaltou que este modelo valorizará a mão-de-obra de servidores, com o pagamento de gratificações por meritocracia. A mudança prevê ainda que sejam contratadas pela secretaria apenas entidades reconhecidas e aprovadas pelo Conselho Estadual de Saúde.
“O objetivo desse projeto é promover a implantação da produtividade no serviço de saúde, não só para os médicos, mas para todas as demais categorias permitindo que o trabalhador, após o cumprimento da sua carga horária, possa oferecer a produtividade dentro do Governo do Estado, ou seja, concentrando nossos servidores nas nossas unidades”, explicou Marcelo Lopes.
Outro projeto aprovado pelos parlamentares quer desvincular a presidência do Conselho Estadual de Saúde, atualmente ocupada simultaneamente pelo secretário estadual de Saúde. A proposta é que haja eleição direta para a presidência do conselho, que será formado por 50% dos membros ligados a entidades e usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), 25% por trabalhadores da Saúde e 25% de representantes do Governo.
Pronunciamentos
Após a votação dos projetos na Ordem do Dia, o deputado Marlon da Mirage (PP) usou o momento de explicações pessoais para pedir apoio da bancada federal para cobrar da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), a aquisição de grãos de milho para Roraima. Ele afirmou que a falta deste item enfraquece a agricultura familiar local.
A deputada Betânia Almeida (PV) também se pronunciou, momento em que parabenizou decisão da Justiça Federal, que possibilitou o retorno aos cofres públicos do montante investido pelo Governo do Estado para compra de respiradores pulmonares durante a pandemia. Ela enfatizou que o trabalho da CPI da Saúde foi fundamental neste processo.
Texto: Yasmin Guedes e Vanessa Brito
Foto: H.Emiliano
SupCom ALE-RR
01.12.2020
