Na sessão plenária desta quarta-feira (24), os deputados da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), aprovaram o projeto de lei que trata sobre o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações), dos servidores do quadro administrativo da Universidade Estadual de Roraima (UERR). O projeto teve parecer favorável dos deputados durante a reunião da Comissão Mista realizada antes da votação em plenário.
Aprovado pelos 19 parlamentares presentes, o projeto de lei proposto pelo governo de Roraima vai beneficiar cerca de 130 servidores que possuem cargos de nível médio ou superior do quadro administrativo da UERR. O texto da lei assegura que os técnicos tenham a remuneração salarial justa e de acordo com o mercado de trabalho.
O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Soldado Sampaio, destacou a importância da aprovação do projeto para os trabalhadores beneficiados.“Esse é um direito já conquistado e nós estamos cumprindo com o prometido aos servidores da Universidade Estadual de Roraima”.
O relator do projeto, deputado Coronel Chagas (PRTB), destacou a agilidade na votação do projeto que tramitava desde 2018. “O governador ao tomar conhecimento da inconstitucionalidade do projeto anterior, encaminhou um novo texto a esta Casa que, em uma semana, aprovou o projeto que beneficiará diversos servidores da UERR”.
Outros deputados como Aurelina Medeiros (PODE), Nilton do Sindipol (PATRI), Jeferson Alves (PTB), Jorge Everton (MDB), Marcelo Cabral (MDB) e Angela Aguida Portella (PP), usaram a tribuna para manifestar a satisfação da aprovação do texto que assegura direitos e valoriza os trabalhadores da instituição de ensino superior.
Com a aprovação do projeto de lei, a proposta segue para sanção governamental. Após a assinatura do governador, os profissionais do quadro administrativo da Universidade Estadual terão a segurança jurídica dos reajustes salariais.
Nova versão
Em 2018 foi aprovado e sancionada a lei que autorizava o PCCR dos servidores administrativos da UERR, contudo, devido à ausência da planilha de impacto orçamentário, o referido projeto foi contestado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) quase dois anos após aprovação. No início desta semana o Governo do Estado encaminhou mensagem governamental com o projeto corrigido à Assembleia Legislativa, que celerizou a tramitação e votação da matéria.
Texto: Bruna Gomes
Foto: Tiago Orihuela / Marley Lima
SupCom ALE-RR
