Foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (31), no Plenário Noêmia Bastos Amazonas, o Projeto de Lei nº 0150/2019 apresentado pelo deputado Jorge Everton (MDB), que trata da aquisição das armas de fogo fornecidas sob acautelamento aos agentes de segurança pública do Estado de Roraima, para uso em serviço.
A matéria busca facilitar aos agentes de todos os órgãos que compõem o sistema estadual de segurança pública, a oportunidade de adquirir de forma parcelada, a arma de fogo que já utiliza em serviço sob forma acautelada. O agente que manifestar intenção de adquiri-la poderá requerer a compra do Executivo.
O projeto foi aprovado pelos 13 deputados presentes na sessão, e anteriormente havia sido discutido em reunião da Comissão de Defesa Social, Segurança Pública e Sistema Penitenciário, presidida pelo deputado Nilton Sindpol (Patri) em que obteve o parecer favorável dos parlamentares.
A iniciativa vai beneficiar os policiais civis e militares, bombeiros militares e policiais penais. Segundo o autor, o próprio sistema legal de segurança pública confere o carácter de interesse social à aquisição e ao porte de armas a estes trabalhadores citados. “Os agentes de segurança, mesmo de férias ou folga, têm o dever de agir em situações que demandam ação policial.”
Jorge Everton ainda destacou a importância do projeto para a classe beneficiada. “Isso será bom para os policiais, que poderão ter sua arma própria e será benéfico aos militares, que ao se aposentarem são obrigados a devolver as suas armas e muitas vezes isso pode significar risco a ele e aos familiares”, ressaltou.
O presidente da Comissão de Segurança, deputado Nilton do Sindipol (Patri), destacou que o texto traz justiça e reconhece o esforço que é desempenhado pelos profissionais de segurança do Estado.“Todos os operadores de segurança merecem o nosso respeito. Eles trabalham com uma carga que a profissão impõe de responsabilidades. É inadmissível passar 30 anos servindo a sociedade e após a aposentadoria ter que pleitear o porte de arma”.
Com a aprovação em plenário, o projeto de lei será encaminhado pela mesa diretora para sanção governamental.
Texto: Bruna Gomes
Foto: Tiago Orihuela, Jader Souza e Marley Lima
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