Na manhã desta quarta-feira (31), no auditório da Universidade Estadual de Roraima, foi sancionado o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores do quadro administrativo da Universidade Estadual do Roraima (Uerr).
O PCCR que foi aprovado de maneira unânime pelo plenário da Assembleia Legislativa de Roraima, na última quarta-feira (27), agora tem força de lei com a sanção do governador Antônio Denarium e vai beneficiar cerca de 130 técnicos de carreira, entre os níveis médio e superior. Parceria entre o Executivo e a Assembleia Legislativa deu celeridade à aprovação do projeto.
Durante a sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio, disse que a aprovação do Plano de Cargos só foi possível graças ao esforço conjunto entre a universidade, o Estado e o compromisso da Casa em dar celeridade a um projeto tão caro aos servidores, que vinham com suas carreiras defasadas nas gestões anteriores.
“Quero aqui parabenizar todos os servidores da Uerr, que de forma merecedora tiveram este reconhecimento de anos. O Executivo enviou para esta Casa, que aprovou em tempo recorde e hoje foi sancionada”, pontuou.
Sampaio ainda destacou a importância dessa lei na carreira dos servidores, tanto do ponto de vista da estabilidade financeira como do compromisso com a instituição em que trabalha. “Esta sanção cria estabilidade, segurança e motiva os trabalhadores da Uerr a continuarem levando um serviço de grande relevância a nossa gente”, completou.
Segundo o governador Antônio Denarium, um projeto semelhante chegou a ser aprovado e sancionado, mas foi contestado pelo STF pela ausência de planilha de impacto orçamentário. Em março, após dois anos de tramitação, o Governo do Estado encaminhou mensagem governamental, em regime de urgência, com o projeto corrigido e a Casa deu celeridade à tramitação e à aprovação.
“O PCCR antigo, que tinha sido aprovado, não tinha estudo de impacto e foi julgado pelo STF. Então assim que isso aconteceu, a gente entrou com outro projeto de lei amparado pela legalidade, apresentamos à Assembleia em regime de urgência e foi aprovado”, explica.
O presidente do Sindicato dos Técnicos Administrativos da Uerr, Gilmar Inácio da Silva Júnior, disse que a sanção do PCCR trouxe de volta benefícios que a categoria já havia conquistado.
“Dessa vez a gente conseguiu acompanhar todo o processo, todo o trâmite, a gente viu que foi tramitado da forma correta e com a aprovação dele nós temos certeza que não virá outra ação contestar a forma como ele foi aprovado. Então a garantia que a gente não sofrerá uma nova perda nos nossos salários atuais”, comemorou.
Texto: Suellen Gurgel
Foto: Tiago Orihuela, Jader Souza e Marley Lima
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