Na próxima quarta-feira, dia 5 de maio, o presidente da Roraima Energia, Orsine Oliveira, será ouvido pelos deputados na Assembleia Legislativa de Roraima para prestar esclarecimentos sobre denúncias feitas pela população, em relação ao descumprimento da lei estadual que proíbe o corte do fornecimento de água e energia durante a pandemia.
Na última quarta-feira (21), em sessão plenária, os parlamentares aprovaram a solicitação do deputado Renato Silva (Republicanos), para convocação do representante da empresa. De acordo com o parlamentar, constantemente a população tem feito denúncias sobre o descumprimento da lei. “Nós decidimos convocar ele para explicar a razão da lei não estar sendo cumprida. Além disso, vamos buscar entender se a Roraima Energia está cumprindo o contrato de concessão com o Estado”.
Em maio de 2020, os parlamentares aprovaram a lei 1.389/2020 que foi apresentada em conjunto pelos deputados Renato Silva, Neto Loureiro (PMB), Yonny Pedroso (SD), Jânio Xingú (PSB) e Jorge Everton (MDB). O texto proíbe o corte no fornecimento de água e energia da população roraimense por atraso enquanto perdurar o período de pandemia da Covid-19. A lei, que possui o aval do Supremo Tribunal Federal (STF), prevê multas às empresas e companhias que descumprirem o estabelecido pela lei estão sujeitas a multas.
Renato Silva orientou a população que, ao constatar o descumprimento da legislação por parte da companhia, busque os órgãos fiscalizadores. “Ao ter sua energia cortada, é importante que as pessoas procurem o Procon Assembleia, a Defensoria Pública ou a Justiça, para ter seu direito garantido”, finalizou o deputado.
A audiência será realizada no Plenário Noêmia Bastos Amazonas, durante sessão plenária. Por causa da pandemia, os encontros estão sendo realizados uma vez por semana, todas as quartas-feiras, e a população poderá acompanhar a transmissão da sessão no canal 57.3 da TV Assembleia e no YouTube (@assembleiarr).
Texto: Bruna Gomes
Foto: Tiago Orihuela/ Jader Souza
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