Na oitiva da CPI da Saúde (Comissão Parlamentar de Inquérito) desta terça-feira (27), dois depoentes afirmaram que o poder dentro da Coopebras (Cooperativa Brasileira de Serviços Múltiplos Médicos) em Roraima estaria na mão do vice-presidente, Edivaldo Pereira Vieira. Os depoimentos foram dados pelo ex-diretor-presidente da cooperativa, Jorrimar da Silva Amorim e da diretora financeira Maria Oélia Paulino Lima.
Jorrimar da Silva Amorim é administrador e foi diretor-presidente da Coopebras no período de 2010 a 2015. Ele cumpre prisão domiciliar após operação da Polícia Civil no Estado. “Jamais alguém me chamou ‘às escuras’ para fazer algo ilícito. O que aconteceu por eu estar preso? Aconteceu um equívoco e há seis anos não faço parte do Conselho e nem de direção”, disse. “Se estou preso é porque alguém fez algo errado”, defendeu-se.
O presidente da CPI, Coronel Chagas (PRTB) apontou incoerências, principalmente na remuneração e na composição hierárquica da Coopebras. Conforme relatos de Jorrimar Amorim, o salário como presidente, na época, era de R$12 mil, enquanto o do vice, Edivaldo Pereira, era 10 vezes mais. “Descobri, dentro dos autos, que era R$ 120 mil”, e complementou. “Acho desproporcional”, lamentou o depoente.
Impressionado com a resposta, Coronel Chagas perguntou quem definia os salários dentro da Cooperativa. Jorrimar apontou. “Era o vice-presidente”. Além disso, o presidente da CPI da Saúde falou sobre diversas transferências bancárias para contas particulares feitas pela Coopebras, em montantes milionários.
O vice-presidente da CPI, deputado Nilton Sindpol (Patri), perguntou sobre a assinatura de contratos de pessoas não filiadas à cooperativa – algo que contraria o estatuto da empresa – e o porquê da não participação do presidente na tomada de decisões, bem como na formação das escalas e plantões médicos.
“Todas as escalas, documentos, tem que vir da Sesau [Secretaria Estadual de Saúde]. A unidade sabe a necessidade, o que está precisando”, disse Jorrimar. Ainda de acordo com o administrador, os profissionais eram encaminhados de acordo com as demandas das Unidades de Saúde. “Traduzindo, esse contrato milionário era só para Cooperativa apresentar o profissional à Sesau?”, questionou Nilton Sindpol. “Sim”, respondeu Jorrimar.
Perguntado sobre as questões financeiras da Cooperativa, Jorrimar apontou que estas deliberações não passavam pela presidência, mas sim por outro setor, e quem administrava era o Conselho de Administração, com funções e atribuições distribuídas entre os membros.
O parlamentar indagou quem fazia o controle das escalas e pagamentos junto à Sesau, e Jorrimar Amorim ressaltou que Edilson [gerente operacional da Coopebras] e Edivaldo Pereira iam muito à Secretaria, mas não sabia quais os assuntos deliberados por eles junto ao órgão estadual de Saúde.
O deputado e relator da CPI da Saúde, Jorge Everton (MDB) perguntou sobre as formas de pagamento aos médicos cooperados. Segundo ele, nos autos dos processos constam que profissionais receberam por plantão, entretanto realizaram procedimentos cirúrgicos e não permaneceram na unidade hospitalar dentro do prazo necessário. Segundo Jorrimar, era “moeda” usada entre a cooperativa e a Sesau. Procedimento que, segundo o depoente, era chamado de “plantão fantasma”, sem formalização ou regulamentação.
Competência
Responsável pelos pagamentos feitos pela Coopebras, a diretora financeira e sócia-fundadora da empresa, Maria Oélia Paulino Lima, disse que não acompanhava ou fazia parte da vida administrativa da cooperativa. Na linha hierárquica, a diretoria financeira é o terceiro cargo mais importante.
“A senhora participava das reuniões administrativas?”, questionou a deputada membro da CPI da Saúde, Lenir Rodrigues (Cidadania). “Nunca participei de nenhuma reunião, nunca fui chamada, nunca participei de nenhuma licitação, a minha preocupação era ficar na minha sala e fazer pagamento”, depôs.
Acompanhada por dois advogados, todos de maneira remota, Maria falou sobre a assinatura de folhas de pagamento e a ausência do presidente da Coopebras. “Na ausência do presidente, assinava eu e o vice[-presidente]”.
Perguntada quanto ao conhecimento sobre as documentações que tramitavam na cooperativa, das supostas irregularidades nos pagamentos de plantões, Maria Oélia disse que desconhecia. “A minha função era de pagamentos, fazia os pagamentos que chegavam à minha mesa todos eram assinados”, insistiu.
Em 2017 a Coopebras foi notificada pela contratação irregular de profissionais. Maria Oélia, a princípio, afirmou desconhecer a situação, mas voltou atrás e disse que não havia entendido a pergunta. Na época, o chefe imediato, Edivaldo Pereira, teria comunicado a situação jurídica e feito ajuste dentro da empresa conforme recomendação do Ministério Público de Contas.
As competências hierárquicas chamaram a atenção da presidência da CPI da Saúde. “O que nos chamou a atenção é que o presidente da cooperativa tem pouco poder, conforme seu estatuto e na prática quem comanda, pelo que se percebeu nos depoimentos, é o vice-presidente, que tem poderes para efetuar pagamentos, celebrar contratos”, destacou Coronel Chagas.
Texto: Yasmin Guedes
Foto: Jader Souza
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