Para sanar a insuficiência e a dependência de imunizantes fornecidos pelo Governo Federal para o combate ao novo coronavírus, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Soldado Sampaio (PCdoB) promulgou a Lei nº 1.468/21 que autoriza o Governo do Estado a adquirir vacinas diretamente dos laboratórios farmacêuticos. A legislação foi proposta pelo deputado Jeferson Alves (PTB), 1º secretário da Casa.
As vacinas importadas devem ser liberadas pela Anvisa em até 72 horas. Na ausência de manifestação do órgão, elas precisam ser aprovadas por agências reguladoras de, pelo menos, um dos seguintes países: Estados Unidos (FDA), Japão (PMDA), China (NMPA) ou da União Europeia (EMA).
Com a norma, Roraima soma-se a outros estados da federação, como os do Consórcio Nordeste, Amazonas e Goiás, que buscam autonomia para acelerar a vacinação de suas populações, encurtando os efeitos da pandemia no sistema de saúde e na economia.
De acordo com Jeferson Alves, a lei está em consonância com recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a compra e a distribuição de vacina por outros entes e com a urgência da imunização em massa.
“O STF recentemente decidiu que os estados e municípios poderiam fazer essa aquisição de forma direta, nós prontamente apresentamos esse projeto. Hoje é um assunto que domina o mundo essa questão da vacina. Então essa lei vai funcionar para beneficiar diretamente a aquisição de compras pelos laboratórios que estiverem disponíveis mundo afora”, disse.
Ele ainda acrescenta que com a autorização, o Executivo terá condições de vacinar todos os roraimenses, sem depender das doses enviadas pelo Governo Federal, visto que o Estado é o menos populoso do país, com 631.181 habitantes, de acordo com estimativas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
“Roraima tem a menor população do Brasil, maior população indígena proporcionalmente e nós temos as condições de imunizar toda a população em poucos dias, se nós tivermos um governador e um governo presente e queira realmente fazer isso acontecer”, enfatizou.
A Secretaria Estadual de Saúde informou que já iniciou um processo de dispensa de licitação para fazer a compra direta pelos laboratórios, e os recursos são do Fundo Estadual de Saúde (Fundes).
Texto: Suellen Rangel
Foto: Jader Souza
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