A sessão remota da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei (PL) nº 078/2021 que altera a Lei nº 1386/2020 e que dispõe sobre o Programa “Renda Cidadã de Roraima”. A proposição é de autoria do Executivo e foi aprovada por unanimidade.
Com a aprovação o programa será expandido, atendendo uma parcela maior de famílias que se encontram em situação de extrema pobreza, em razão do agravamento da pandemia da Covid-19.
O programa é executado pela Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) por meio de relatório social e visitas domiciliares, além de solicitação de comprovação documental.
A proposta recebeu duas emendas, uma do deputado Jorge Everton (MDB) que altera dispositivos da lei vigente para tornar o programa mais acessível ao cidadão. A outra emenda, do deputado Soldado Sampaio (PCdoB) autoriza a entrega de cesta básica no mesmo valor do benefício às famílias ribeirinhas e comunidades indígenas onde não é possível o saque eletrônico ou uso de cartão.
Inmetro
Também foi aprovado o PL nº 087/2021 que dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Estado ao Instituto Nacional de Meteorologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A alteração corrige uma lei anterior, tendo em vista as confrontações do terreno em relação aos dados do imóvel. O pedido de alteração foi necessário porque no terreno está edificada a sede do Instituto de Pesos e Medidas de Roraima (Ipem).
Texto: Kátia Bezerra
Foto: Tiago Orihuela
SupCom ALE-RR
