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Aprovado projeto que proíbe fogos de estampidos e de artifícios ruidosos

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei que proíbe a utilização, queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, bem como artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, como estouros e efeitos sonoros ruidosos.

Proposto pelo deputado Chico Mozart (Cidadania), a lei se estende a todos os municípios do Estado, recintos fechados e ambientes abertos, áreas públicas e locais privados. Somente fica permitido o uso de fogos sem estampidos e os similares que apresentam barulho de baixa intensidade.

Chico Mozart enfatiza que apesar de ser comum nos eventos festivos, a prática pode causar danos irreversíveis, em especial às crianças, idosos, autistas, enfermos e animais, pois o barulho pode alterar a condição normal do sistema auditivo, causar estresse e alterações cardíacas em decorrência do medo.

O descumprimento da norma acarretará ao infrator a imposição de multa no valor de R$ 2 mil, que será dobrado na hipótese de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias.

Texto: Suellen Gurgel

Foto: Tiago Orihuela

SupCom ALERR

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