A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), por meio da Procuradoria Adjunta Especial da Mulher (PEM), iniciou nesta sexta-feira (21), o treinamento sobre legislação Federal e Estadual, direcionado aos seguranças comunitários da comunidade indígena do Contão, em Pacaraima, região norte do Estado.
A ação faz parte das atividades propostas pelo projeto “Capacitação Legal”, com objetivo de garantir segurança nas comunidades indígenas. O curso tem duração de 48 horas, com direito à certificação aos participantes.
Desde 2008, os seguranças comunitários atuam na comunidade indígena do Contão. Atualmente, 12 pessoas compõem o grupo encarregado de assegurar o ordenamento do local. De acordo com o segundo tuxaua da comunidade, Alvarengo Silva, o treinamento é importante para que os agentes trabalhem com autonomia. “Nós temos mais apoio das instituições. Por isso, podemos trabalhar com mais tranquilidade”, disse.
Contão uma das maiores comunidades indígenas de Roraima, com cerca de 1.300 habitantes, faz parte da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, e a economia do local gira em torno da agricultura e pecuária.
No entanto, os principais problemas enfrentados pelos moradores da região estão relacionados ao alcoolismo, uso de drogas e furtos. “Isso acontece aqui dentro da comunidade devido ao encontro de três municípios [Pacaraima, Uiramutã e Normandia]. Desta forma, ocorre com mais frequência”, explicou o segundo tuxaua da comunidade.
Para garantir segurança nas comunidades, o projeto “Capacitação Legal” é direcionado aos membros dos grupos de proteção e vigilância territorial destes locais. Nesta edição, 25 pessoas se inscreveram no curso. O objetivo do projeto é estimular a aplicação imediata das informações recebidas, no contexto de cada região.
“Como agentes comunitários, nos locais onde habitam, esperamos que eles consigam adquirir esse conhecimento, assim como disseminá-lo para que não apenas os grupos de proteção e vigilância saibam desses direitos e deveres, mas também toda a comunidade. Essas pessoas têm o dever de ajudar”, ressaltou a coordenadora do Capacitação Legal, Fabiana Baraúna.
Durante a ação, uma equipe multidisciplinar leva conhecimento aos indígenas por meio de palestras. Na oportunidade, temas como enfrentamento ao suicídio, violência contra a mulher e alcoolismo são abordados.
Segundo a procuradora adjunta especial da mulher, deputada Lenir Rodrigues (Cidadania), é importante que a instituição proporcione embasamento jurídico à população indígena. “São os próprios indígenas que fazem o monitoramento das terras. Além disso, os seguranças comunitários auxiliam as lideranças no combate à violência doméstica e familiar, ao suicídio, além do tratamento de crianças e adolescentes. Com isso, a Assembleia Legislativa de Roraima vem oferecer esse suporte”, destacou.
Este ano, além do Contão, o Poder Legislativo do Estado levou o “Capacitação Legal” aos moradores de Campo Alegre, região do baixo São Marcos, zona rural de Boa Vista, bem como à comunidade Indígena Carapau I, na região da Água Fria, em Uiramutã.
Texto: Willians Dias
Imagem: Marley Lima
