Nesta terça-feira (25) é celebrado o Dia do Trabalhador Rural, criado para homenagear as pessoas que trabalham nas zonas rurais, no setor responsável por colocar o alimento de qualidade na mesa dos brasileiros, pois essa produção começa no campo.
Em Roraima, a categoria pode contar com a comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), presidida pelo deputado Gabriel Picanço (Republicanos), para propor políticas públicas.
Entre as várias atribuições, a comissão analisa projetos de lei, realiza audiências públicas e fiscaliza. “Estamos na Assembleia Legislativa sempre trabalhando em defesa do homem do campo, tivemos a felicidade agora de aprovar uma lei regulamentando a produção do açaí, que contribuirá para o desenvolvimento do Estado de Roraima”, relembrou o presidente da comissão.
A Lei nº 1455/2021, de autoria do deputado Gabriel Picanço, que regulamenta a produção de açaí garante a qualidade da produção e disponibiliza uma maior assistência aos produtores. O parlamentar destacou que a comissão está disponível para ouvir os anseios dos trabalhadores rurais que podem contribuir no trabalho parlamentar.
“A comissão abrange várias demandas e queremos deixar à disposição do homem do campo, e qualquer entrave que tiver prejudicando o setor produtivo, estamos em prontidão para fazer um bom ajuste ou levar as demandas ao Governo do Estado, para desenvolvermos a agricultura em Roraima”, disse o deputado.
Um exemplo de como políticas públicas fortalecem a agricultura familiar em Roraima, são os produtores indígenas do município de Pacaraima, o Valdeilto Campos e o Poyo Peixoto que começaram a preparar a terra para a plantação de milho incentivados pelo projeto de produção de grãos do Governo do Estado.
Nativos da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, comunidade do Contão, em Pacaraima, em breve, a produção cultivada por eles vai gerar uma renda aos moradores. “Até o final da produção a estimativa dos técnicos é de 120 sacos por hectare. É uma coisa boa para nós, nunca recebemos isso aqui. Então hoje é o primeiro plantio de milho, de grãos na área indígena feito nesse modelo, preparadinho”, disse o produtor Valdeilto Campos, que está ansioso para ver os resultados da plantação.
No projeto de produção de grãos, 10 polos são beneficiados, cada um, composto por 10 famílias. Em Pacaraima, o projeto chegará a 200 hectares. Para Poyo Peixoto, essa ação incentiva a agricultura familiar na região.
“No lugar de comprar na cidade podemos comprar aqui, da própria comunidade”, disse. Ele contou que é a primeira vez que participa de um projeto de incentivo à agricultura, e que a expectativa é virar uma referência nessa produção.
“Estamos felizes por ter esse projeto aqui, se Deus quiser não quero só trabalhar com esses 10 hectares, mas quero de 50 hectares em diante, só progredir. Hoje tenho 31 anos e até chegar aos 65 anos, serei um grande produtor de milho na região”, calculou.
O projeto é executado pela Secretaria do Índio e mais de 800 hectares de terras já receberam calcário agrícola para o plantio de milho e feijão. Nove municípios são atendidos, entre eles Alto Alegre, Amajari, Pacaraima, Uiramutã, Normandia, Bonfim, Cantá, Boa Vista e São João da Baliza, totalizando 51 polos beneficiados.
Leis aprovadas pela Assembleia Legislativa ao produtor rural
A Casa já aprovou várias leis que incentivam a produção rural. A Lei nº 1.311/19, de autoria da deputada Aurelina Medeiros (Pode), obriga as empresas a fornecerem gratuitamente equipamentos de proteção individual (EPI) aos profissionais rurais que estejam constantemente expostos a produtos perigosos.
Outra Lei é a nº 1295/2019, do ex-deputado Brito Bezerra, que institui o Dia do Agricultor Familiar celebrado no dia 24 de julho. A legislação também prevê a Semana Estadual de programação para incentivar a criação de políticas públicas para o fortalecimento do setor.
De autoria do ex-deputado Erci Moraes, a Lei nº 733/2009 facilita o acesso dos agricultores aos programas do Governo na área da agroindústria, agroecologia, linhas de crédito e financiamentos para quando for utilizado os meios de preservação das fontes de água, nascentes e mananciais.
Texto: Vanessa Brito
Foto: Jader Souza
Supcom ALE-RR
