A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) debateu e aprovou, nesta terça-feira (8), os pareceres de 16 projetos de lei. De natureza diversa, as matérias versam desde a instituição de uma política de prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) como HIV/AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) para jovens e adolescentes, até a obrigatoriedade da presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto.
Outro destaque foi a análise de projetos alusivos à doação de sangue, que obriga os estabelecimentos comerciais de aplicação de tatuagem permanente, piercing ou maquiagem definitiva, afixarem cartazes alertando aos clientes sobre o impedimento de doação de sangue por determinado período de tempo.
Na mesma direção foi aprovado o projeto que cria o Selo “Sangue Amigo” para as Universidades, Centros Universitários e Faculdades que adotarem no trote estudantil o incentivo à doação de sangue.
De acordo com o presidente da Comissão, Neto Loureiro (PMB), além de acompanhar de perto a situação da saúde no Estado, cabe aos integrantes da Comissão analisar e aprovar os pareceres das legislações referentes ao tema.
“A Comissão da Saúde e Saneamento além de fiscalizar e acompanhar a área da saúde, se reúne para tratar dos projetos de lei, pois cada comissão da Assembleia Legislativa trabalha segundo os seus projetos”, disse o deputado.
Após deliberação da Comissão de Saúde e Saneamento, as normas seguem para a Ordem do Dia, a fim serem apreciadas e votadas pelo plenário. Caso aprovadas, seguem para sanção do Executivo.
Estiveram presentes na reunião, além do presidente da comissão, Neto Loureiro (PMB), e de Aurelina Medeiros (PODE), vice-presidente, os membros: Nilton Sindpol (Patri), Odilon Filho (Patri), Renan (Republicanos) e Tayla Peres (PRTB). A comissão ainda tem o deputado Gabriel Picanço (Republicanos) como integrante.
A reunião contou com a transmissão ao vivo pela TV Assembleia (canal 57.3) e redes sociais (Facebook e Youtube) da Assembleia Legislativa (@assembleiarr).
Confira os projetos aprovados pela Comissão de Saúde e Saneamento:
Projeto de Lei nº 080/2019, elaborado pela deputada Betânia Almeida (PV): Institui o Programa Censo de Inclusão do Autismo.
Projeto de Lei nº 113/2019, elaborado pelo deputado Chico Mozart (Cidadania): Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores, por bebês e crianças.”
Projeto de Lei nº 135/2019, elaborado pelo deputado Chico Mozart (Cidadania): Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais estaduais fornecerem exames em mamógrafos adaptados para mulheres com deficiência e outras necessidades especiais, no âmbito do Estado de Roraima.
Projeto de Lei nº 174/2019, elaborado pelo deputado Neto Loureiro (PMB): Dispõe sobre a criação do Selo “Sangue Amigo” para as Universidades, Centros Universitários e Faculdades que estimularem o Trote Solidário com o objetivo de incentivar a doação de sangue no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 194/2019, elaborado pela deputada Tayla Peres (PRTB): Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes nos estabelecimentos comerciais que ofereçam serviços de aplicação de tatuagem permanente, piercing ou maquiagem definitiva, informando o impedimento de doação de sangue por determinado período de tempo.
Projeto de Lei nº 198/2019, elaborado pelo deputado Jeferson Alves (PTB): Dispõe sobre a prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural, do pescador e do aquicultor, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 081/2020, elaborado pelo deputado Neto Loureiro (PMB): Dispõe sobre a Política de prevenção das IST/HIV/AIDS com jovens e adolescentes.
Projeto de Lei nº 083/2020, elaborado pela deputada Lenir Rodrigues (Cidadania): Institui a Semana Estadual de Conscientização da Síndrome de Prader – Willi.
Projeto de Lei nº 088/2020, elaborado pelo deputado Neto Loureiro (PMB): Institui no calendário de eventos do Estado de Roraima o “Dia Estadual da Prevenção a Pré-Eclâmpsia”.
Projeto de Lei nº 113/2020, elaborado pela Angela Águida Portella (PP): Institui o Dia Estadual de combate e prevenção ao câncer de cabeça e de pescoço, o Mês Julho Verde e dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas à conscientização do câncer de cabeça e pescoço.
Projeto de Lei nº 130/2020, elaborado pela deputada Yonny Pedroso (SD): Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA, nas placas de atendimento prioritário no âmbito do Estado de Roraima.
Projeto de Lei nº 140/2020, elaborado pela deputada Betânia Almeida (PV): Inclui no Calendário Oficial do Estado de Roraima o Dia Estadual de Combate à Gordofobia.
Projeto de Lei nº 006/2021, elaborado pela deputada Betânia Almeida (PV): Dispõe sobre a orientação aos pais de bebês recém-nascidos sobre as doenças detectáveis ou não pelo teste do pezinho e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 008/2021, elaborado pela deputada Betânia Almeida (PV): Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto em hospitais, clínicas e unidades integradas do sistema único de saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 017/2021, elaborado pela deputada Betânia Almeida (PV): Inclui no calendário oficial do Estado de Roraima a Semana Estadual do Lixo Zero e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 041/2021, elaborado pela deputada Tayla Peres (PRTB): Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde-SUS, no âmbito do Estado de Roraima de informar acerca do direito de parturientes a acompanhante, e dá outras providências.
Texto: Suellen Gurgel
Foto: Eduardo Andrade
SupCom ALE-RR
