Dez projetos foram deliberados pela Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e Ação Social nesta quarta-feira (25) durante reunião ordinária do grupo. Todos os projetos foram aprovados e foram liberados para votação em plenário.
Conduzida pela presidente da Comissão, Betânia Almeida (PV), a reunião contou com participação das deputadas Catarina Guerra (SD), Aurelina Medeiros (Pode), Angela Águida Portella (PP) e Lenir Rodrigues (Cidadania).
Entre os principais assuntos discutidos nas matérias está a preservação da mulher e combate a violência doméstica e familiar. “Limpamos a pauta, deliberamos 10 projetos na Comissão da Família fundamentais para o bom desempenho das nossas atividades e também para a nossa sociedade”, enfatizou a presidente.
Projetos deliberados pela Comissão:
· Projeto de lei nº 128/2020 – Política de atendimento à mulher vítima de violência em Roraima, autoria Yonny Pedroso (SD);
· Projeto de lei nº 170/2020 – Proíbe a administração pública de financiar ou promover obras ou exposições artísticas e culturais cujo conteúdo seja ofensivo às mulheres, negros, população LGBTQIA+, entre outros, autoria Betânia Almeida;
· Projeto de lei nº 040/2021 – Institui a implantação de cursos à mulher gestante sobre cuidados e atendimento emergencial a crianças até seis anos na rede hospitalar pública, autoria Betânia Almeida;
· Projeto de lei nº 179/2020 – Determina a afixação em estabelecimentos de saúde de cartazes com a relação dos direitos da criança e do adolescente hospitalizado, autoria Betânia Almeida;
· Projeto de lei nº 141/2020 – Inclui no calendário oficial do estado de Roraima a Semana Estadual de Incentivo a Participação da Mulher no Processo Eleitoral, autoria Betânia Almeida;
· Projeto de lei nº 134/2020 – Institui no calendário oficial do estado de Roraima a Semana Estadual de Conscientização e Combate aos Relacionamentos Abusivos, autoria Betânia Almeida;
· Projeto de lei nº 032/2021 – Comunicação pelos condomínios e residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente ou idoso em seus interiores, autoria Yonny Pedroso; e
· Projeto de lei nº 173/2020 – Determina a realização de exames médicos-periciais de natureza criminal em mulheres seja feita por médicos legistas do sexo feminino, autoria Betânia Almeida.
Texto: Yasmin Guedes
Foto: Jader Souza
SupCom ALE-RR
