Por 15 votos, os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 199/2020, de autoria da deputada Tayla Peres (PRTB), que obriga as operadoras de planos de saúde a informar por escrito ao consumidor as razões pelas quais um tratamento médico ou odontológico, intervenção cirúrgica, exame ou internação foram negados, ainda que parcialmente.
Na justificativa da matéria, a deputada defende o acesso dos consumidores à informação. “Todos têm o direito de saber, pois está assegurado no Código de Defesa do Consumidor”, explicou a parlamentar.
O texto prevê que, na hipótese de se negar a cobertura total ou parcial, a operadora do plano ou seguro de assistência à saúde entregará ao consumidor o comprovante da negativa de cobertura e o motivo pelo qual o procedimento foi negado.
Texto: Kátia Bezerra
Fotos: Jader Souza/ Marley Lima
SupCom ALE-RR
