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MAIS SEGURANÇA Deputado propõe projeto de lei que obriga salva-vidas em balneários e parques aquáticos

A comoção em torno da tragédia que vitimou a menina Aliny da Costa Medeiro, 9 anos, foi pauta na sessão ordinária desta terça-feira (31) na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). O deputado Renato Silva (sem partido) propôs o Projeto de Lei (PL) 201/2021, que torna obrigatória a presença de bombeiros civis em balneários e parques aquáticos, em locais com mais de 200 pessoas. O intuito do PL é proteger e dar segurança aos frequentadores.

Ele anunciou que vai propor a criação de uma comissão formada por parlamentares e representantes da Polícia Militar de Roraima (PMRR) e do Corpo de Bombeiros (CBMRR) para discutir a fiscalização da segurança dos locais públicos com mais de 200 pessoas.

O parlamentar lamentou a morte da garota. “Infelizmente, não temos em Roraima uma fiscalização nos clubes e balneários. Sabemos que nestes locais é normal a pessoa ingerir bebida alcoólica e, às vezes, há o uso excessivo de bebidas, pessoas que não sabem nadar e de crianças, e acaba acontecendo uma fatalidade dessas”, justificou.

A deputada Aurelina Medeiros (Pode) disse que tramita na Casa o PL 161/2019, proposto por ela, que obriga a permanência de salva-vidas nestes locais. “O projeto determina, inclusive, que eles sejam habilitados profissionalmente e autorizados pelo Corpo de Bombeiros”, disse.

A deputada Angela Portella (PP) lembrou que a Lei 1256/2018, de autoria dela, regulamenta a profissão de bombeiro civil e determina a obrigatoriedade da presença desses profissionais em shopping center, hipermercado, grandes lojas de departamentos, campus universitário, locais de eventos que concentrem a partir de 500 pessoas e aqueles que recebam circulação média de mil por dia.

“Quando acontece uma situação como essa, tudo que a gente queria é voltar no tempo, pensar que foi apenas um pesadelo, mas não é. O que me preocupa é que essa lei não está sendo cumprida. Isso é o que a gente viu nos balneários, mas imagina nos atacadões, festas com grande aglomeração de pessoas, que estarão expostas. A lei é bem clara”, reforçou a parlamentar.

Ela ressaltou que o Corpo de Bombeiros Militar tem patrocinado cursos para esses profissionais. “O que falta é na ponta, os donos de empreendimentos e organizadores das festas que cumpram a lei, com a presença do bombeiro civil nestes espaços para minimizar esses sortilégios. Vamos fazer uma cruzada pela segurança das pessoas nesses espaços privados, onde o Corpo de Bombeiros Militar não pode fazer esse trabalho”, afirmou Angela.

A parlamentar lembrou ainda que o cumprimento da lei, além de dar segurança às pessoas que frequentam esses locais com grande aglomeração, vai gerar emprego e renda para muitos bombeiros civis. O deputado Gabriel Picanço (Republicanos) também se solidarizou com a morte de Aliny Costa.

 

Texto: Marilena Freitas
Foto: Marley Lima
SupCom ALE-RR

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