A Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) deliberou, após sessão plenária desta quarta-feira (1º), sobre projetos que podem regulamentar ações nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e finanças.
A presidente da comissão, deputada Aurelina Medeiros (Podemos), explicou o trâmite das matérias na reunião.
“Tínhamos projetos que, de alguma forma, envolviam gastos e receitas do governo, que precisavam ser votados porque eram inconstitucionais. Com aprovação na comissão, serão enviados para votação em Plenário”, destacou.
Aprovado na reunião, o Projeto de Lei (PL) nº 122/2020, de autoria da deputada Lenir Rodrigues (Cidadania), inclui o absorvente feminino, água mineral e protetor solar nos itens da cesta básica.
Também aprovado, o PL nº 140/2019 prevê a inclusão no Portal da Transparência do Governo do Estado das informações sobre o andamento das obras realizadas em todo Estado. A matéria é de autoria da deputada Yonny Pedroso (SD).
O PL nº 191/2020, de autoria do deputado Neto Loureiro (PMB), que autoriza o Governo do Estado a fornecer merenda escolar, cesta básica ou cartão-alimentação durante o período de férias ou recesso escolar aos alunos da rede pública, teve parecer desfavorável.
Com pedido de vista solicitado pelo deputado Gabriel Picanço (Republicanos), o PL nº 150/2020, que concede isenção de imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação (ICMS) aos contribuintes que aderirem ao programa “Casa Verde e Amarela”, foi retirado da pauta de votações para melhor análise dos parlamentares. A matéria é de autoria do deputado Jalser Renier (SD).
Texto: Kátia Bezerra
Foto: Nonato Sousa
SupCom ALE-RR
