Na sessão plenária desta terça-feira (14) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), os deputados votaram a favor do Projeto de Lei 141/2019, de autoria de Neto Loureiro (PMB). A matéria prevê a implantação de terminais de autoatendimento adaptados para o acesso de pessoas com deficiência.
Com a aprovação de 16 parlamentares, o projeto segue para apreciação do Governo do Estado. Sendo sancionada, a lei obrigará que as instituições bancárias adaptem, em até 180 dias, os pontos de autoatendimento com pelo menos um terminal com altura adequada.
Os pontos incluem bancos 24 horas e caixas eletrônicos nas dependências de instituições bancárias, aeroportos, estações e terminais rodoviários, shopping centers, hipermercados e estabelecimentos congêneres, postos de gasolina, clubes, repartições públicas ou privadas e condomínios do Estado de Roraima.
“Estou ciente de que pessoas com deficiência têm dificuldade de acesso aos terminais. Como esta é uma Casa parlamentar que luta a favor dos direitos e inclusão da sociedade, trago este projeto para apreciação a fim de assegurar os direitos de uma necessidade que se faz presente no dia a dia desses cidadãos”, afirmou Loureiro.
A implantação de terminais adaptados beneficiará principalmente cadeirantes e pessoas com nanismo, assegurando comodidade, autonomia, privacidade e segurança desse público.
Nanismo
É um transtorno caracterizado pela deficiência no crescimento. Pessoas afetadas pelo nanismo têm baixa estatura devido a uma condição genética. Homens chegam a medir menos de 1,45 metros e as mulheres, menos de 1,40 metros.
Texto: Amanda Teixeira
Foto: Marley Lima / Tiago Orihuela
SupCom ALE-RR
