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ACESSIBILIDADE PL propõe criar terminais de autoatendimento adaptados para pessoas com deficiência

Na sessão plenária desta terça-feira (14) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), os deputados votaram a favor do Projeto de Lei 141/2019, de autoria de Neto Loureiro (PMB). A matéria prevê a implantação de terminais de autoatendimento adaptados para o acesso de pessoas com deficiência.

Com a aprovação de 16 parlamentares, o projeto segue para apreciação do Governo do Estado. Sendo sancionada, a lei obrigará que as instituições bancárias adaptem, em até 180 dias, os pontos de autoatendimento com pelo menos um terminal com altura adequada.

Os pontos incluem bancos 24 horas e caixas eletrônicos nas dependências de instituições bancárias, aeroportos, estações e terminais rodoviários, shopping centers, hipermercados e estabelecimentos congêneres, postos de gasolina, clubes, repartições públicas ou privadas e condomínios do Estado de Roraima.

“Estou ciente de que pessoas com deficiência têm dificuldade de acesso aos terminais. Como esta é uma Casa parlamentar que luta a favor dos direitos e inclusão da sociedade, trago este projeto para apreciação a fim de assegurar os direitos de uma necessidade que se faz presente no dia a dia desses cidadãos”, afirmou Loureiro.

A implantação de terminais adaptados beneficiará principalmente cadeirantes e pessoas com nanismo, assegurando comodidade, autonomia, privacidade e segurança desse público.

 

Nanismo

É um transtorno caracterizado pela deficiência no crescimento. Pessoas afetadas pelo nanismo têm baixa estatura devido a uma condição genética. Homens chegam a medir menos de 1,45 metros e as mulheres, menos de 1,40 metros.

Texto: Amanda Teixeira

Foto: Marley Lima / Tiago Orihuela

SupCom ALE-RR

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