O Projeto de Lei (PL) nº 122/2020, de autoria da deputada Lenir Rodrigues (Cidadania), que coloca o absorvente feminino como item da cesta básica, foi aprovado nesta terça-feira (14) por 17 votos. A matéria prevê também que sejam incluídos água mineral e protetor solar.
Na justificativa de voto, a parlamentar destacou a relevância social do PL. “Já usei a tribuna desta Casa para expor a questão do sol escaldante que temos em Roraima. Discutimos também a segurança da água e o acesso ao absorvente íntimo mais barato”, ressaltou.
Cidadão benemérito
Aprovado por 16 votos, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 013/2019, de autoria do deputado Renato Silva (sem partido), concede título de Cidadão Benemérito a Paulo Sérgio de Sousa.
Segundo o autor da matéria, Paulo Sérgio, que já foi policial federal, teve relevantes serviços prestados ao Estado e exerceu cargos públicos importantes no Brasil. Atualmente, é procurador de Contas do Ministério Público de Roraima (MPRR) e tem vasta experiência em questões institucionais.
“A autonomia do Ministério Público é sempre essencial, pois há uma liberdade de atuação e resultados mais efetivos. Ele atua de forma firme contra os crimes da administração pública”, salientou o relator do PDL, deputado Jorge Everton (sem partido) sobre o homenageado Paulo Sérgio.
Texto: Kátia Bezerra
Fotos: Marley Lima / Nonato Sousa
SupCom ALE-RR
