Representantes dos povos indígenas de Roraima reivindicaram melhorias, especialmente, nas áreas de educação, saúde, transporte e agricultura familiar, durante audiência pública organizada pela Comissão de Políticas Indigenistas da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (16).
Transmitido ao vivo pela TV Assembleia (canal 57.3), Rádio Assembleia (98.3 FM) e redes sociais (@assembleiarr), o evento teve como tema “Apresentação das Prioridades de Ações e Atividades para as Comunidades Indígenas a serem executadas pelas Secretarias e Instituições Governamentais”.
O diálogo entre o Poder Legislativo e os povos originários faz parte de uma consulta pública que visa auxiliar a construção do orçamento governamental a partir da alocação dos recursos das emendas parlamentares direcionadas à elaboração de políticas eficazes e de preservação dos direitos indígenas, como explicou a presidente da Comissão de Políticas Indigenistas, Lenir Rodrigues (Cidadania).
“As organizações sociais e os municípios que estão aqui sugeriram políticas para compor o orçamento do Estado. No próximo mês, iremos recebê-lo e começar a trabalhar as emendas. E se não soubermos o que as comunidades precisam, não conseguiremos fazer o correto diagnóstico para atender às suas demandas”, esclareceu a deputada.
Membro da comissão, o deputado Nilton SindPol (Patri) ressaltou que o poder de polícia precisa chegar a todo o Estado, inclusive, às regiões mais distantes.
“Nossa reunião foi focada em quatro eixos: educação, segurança, agricultura e saúde. Nós buscamos fazer com que essa demanda dos povos possa ser traduzida no orçamento de 2022. Destaco, entre os temas, a segurança pública, pois é preciso ter a presença da polícia judiciária em todos os rincões de Roraima.”
O secretário de Estado do Índio, Marcelo da Silva Pereira, lembrou que a alta representatividade humana e cultural dos povos originários, que detêm 46% do território e representam cerca de 25% da população, faz com que o desenvolvimento de Roraima passe pela execução de programas que assegurem a sustentabilidade das etnias.
“Nós não podemos deixar a cultura indígena naufragar no Estado. Temos que ampliar. São 10 povos, 33 terras indígenas, cerca de 14 mil famílias, por isso não é possível pensar o desenvolvimento de Roraima em sua plenitude e excluir a população indígena”, destacou.
Para o parlamentar Coronel Chagas (PRTB), também integrante da Comissão Indigenista, esse desenvolvimento passa pela independência dos povos.
“Eu vejo um futuro em que as comunidades terão autonomia econômica para escolher o que é melhor para si. Boa parte das terras indígenas está em locais fantásticos para a produção de grãos. Quando eles tiverem o manejo correto dessas culturas, vão se tornar independentes. Mas essas coisas vão se fazendo aos poucos, dentro das comunidades, com democracia, nas assembleias”, disse o deputado.
A presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa da Casa, deputada Yonny Pedroso (SD), salientou que o Parlamento roraimense está atento às particularidades dos povos originários do Estado.
“Quero deixar aqui meu apoio a todas as organizações e autoridades que vieram ao encontro. A gente fica muito feliz de mostrar que as políticas públicas e os trabalhos da Casa não são só para os brancos. Infelizmente, as comunidades indígenas são mais distantes, as condições são mais precárias e, por isso, a gente precisa ter esse olhar e essa mão estendida do poder público para elas.”
Ao defender a valorização e preservação da língua indígena, num manifesto à cultura dos povos, a coordenadora da Organização dos Professores Indígenas de Roraima (OPIRR), Edite Silva Andrade, deixou um recado à sociedade. “Nós estamos aqui. Nós existimos e dizemos à sociedade que respeite a nossa cultura”, conclamou.
Durante a audiência, cada entidade entregou relatórios de assembleias, planos/programas e cartas de intenção com o objetivo de subsidiar as ações parlamentares em benefício das etnias, abrangendo áreas como educação, especialmente, na cobrança por respeito às políticas educacionais endógenas, material, concursos exclusivos para professores indígenas e a valorização da língua materna, a saúde, o desenvolvimento sustentável, infraestrutura, transporte e segurança pública.
Um dos pontos em destaque foi o incentivo às atividades produtivas nas aldeias, como o apoio à produção e ao escoamento da agricultura familiar, o investimento em tecnologias agrícolas, o que contribui para a segurança alimentar, autonomia e independência financeira. A preocupação com o retorno às aulas nas comunidades diante da pandemia de covid-19, protocolos sanitários, transporte escolar e merenda também foi apontada pelos oradores.
No encerramento, Lenir Rodrigues disse que outras audiências serão realizadas, uma focada na saúde indígena, sugerida pela plateia da audiência, e a que abordará o “Marco Temporal” – tese jurídica de que os indígenas só teriam direito a terras que estivessem sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal -, atualmente, em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Texto: Suellen Gurgel
Fotos: Jader Souza e Nonato Sousa
SupCom ALE-RR
