Os deputados da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 81/2020, que dispõe sobre a política pública de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) voltada para jovens e adolescentes. O texto foi aprovado com 17 votos na sessão ordinária desta terça-feira (21) e segue para apreciação do Executivo Estadual.
Na justificativa, o autor do PL, deputado Neto Loureiro (PMN), argumentou que o Estado de Roraima teve nos últimos quatro anos 2.233 casos de HIV/AIDS confirmados pelo Núcleo de Controle de DST/AIDS e Hepatites Virais.
“Mais de cem casos de HIV foram notificados nos seis primeiros meses de 2019. O ano mais expressivo foi 2018, com 660 confirmações. Os dados são do Boletim Epidemiológico HIV/AIDS, divulgado pelo Ministério da Saúde”, justificou o parlamentar.
Conforme o projeto, a política de prevenção das IST (Infecções Sexualmente Transmissíveis) HIV (Vírus de Imunodeficiência) e AIDS (Síndrome de Imunodeficiência Adquirida) para jovens e adolescentes nas escolas deve ser um processo permanente.
“As abordagens socioeducativas com jovens e adolescentes, em ambientes escolares ou institucionais, visam à prevenção das IST/HIV/AIDS, por meio de oficinas temáticas, debates e dinâmicas diversas, como forma de evidenciar a importância da reflexão e responsabilidade no momento da iniciação sexual”, diz o artigo segundo do projeto.
Entre os objetivos específicos da política de proteção das IST/HIV/AIDS para jovens e adolescentes, estão articular as políticas públicas locais, inclusive, entre os serviços de atenção básica e comunidade, principalmente as escolas, para potencializar as ações de prevenção.
Ampliar o acesso aos preservativos, criando pontos de distribuição de insumo nas comunidades que serão denominados “Estações de Prevenção”, é outro dos objetivos da política de proteção. O PL prevê ainda estimular a reflexão de questões como diversidade sexual, homofobia, preconceito, racismo e violência no cotidiano dos jovens, profissionais de saúde e comunidade em geral.
As ações serão coordenadas pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) em parceria com a Secretaria Estadual da Educação (Seed) e as unidades escolares, que ficam autorizadas a buscar parceiros junto às secretarias municipais de Saúde e Educação, grêmios estudantis, sociedade civil e instituições em geral.
Texto: Marilena Freitas
Foto: Jader Souza e Marley Lima
SupCom ALE/RR
