A sessão plenária da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei (PL) nº 141/2020, que institui a “Semana Estadual de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral” no calendário oficial do Estado. A matéria, de autoria da deputada Betânia Almeida (PV), teve 14 votos e foi aprovada sem emendas.
A parlamentar afirmou que o PL tem o intuito de conscientizar a população em relação ao papel da mulher na política, tendo em vista sua importância nos debates sobre os desafios da sociedade. A matéria prevê a promoção de palestras, seminários, conferência e audiências públicas, além de distribuição de material informativo, produção de conteúdo pela internet e mídias sociais, ações essas que devem ser articuladas em parceria com órgãos do poder público.
Betânia Almeida ressaltou ainda que a participação da mulher no processo eleitoral, sobretudo como candidatas e representantes da sociedade, ainda é tímida diante da maioria masculina. “Isso demonstra que está longe de alcançar a sonhada igualdade de gêneros e o potencial feminino na vida política”.
Também foi aprovado em sessão plenária, por 14 votos, o Projeto de Lei nº 176/2020, que assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoas de sua confiança durante a realização de exames ginecológicos. A proposição, de autoria de Betânia Almeida, prevê o acompanhamento em unidades de saúde pública e privada. A matéria destaca punição, com multa no valor de 1.000 a 10.000 Unidades Fiscais de Referência, em caso de descumprimento.
“Essa lei garante a dignidade sexual dessas mulheres e evita a prática de crimes sexuais. É de suma importância a aprovação”, observou.
Texto: Kátia Bezerra
Foto: Jader Souza/ Marley Lima
SupCom ALE-RR
