O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (21), o Projeto de Lei 228/2021 que altera a Lei nº 59/1993, proposto pelo Poder Executivo, e reduz de 17% para 12% o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) do gás de cozinha.
Em discurso da tribuna, o líder do governo na Assembleia, Coronel Chagas (PRTB), lembrou que a iniciativa nasceu a partir de uma indicação do deputado Nilton Sindpol (Patri), agradeceu o empenho das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle (COFFTC) que apreciaram a matéria em tempo recorde e destacou que a redução tem impacto no orçamento das famílias de baixa renda.
O relator da matéria na CCJ, deputado Jorge Everton (sem partido), ressaltou o empenho do Executivo e a importância da aprovação do PL para os menos favorecidos. “É um desconto no ICMS que pode parecer pouco para alguns, mas pela lei o governo só poderia chegar a essa redução para 12%. Isso vai ser um alento para as pessoas que precisam comprar o gás e passam por dificuldade financeira”, afirmou.
Ele também salientou o apoio à proposta de zerar o imposto, o que só poderá ser colocado em prática pelo governo após anuência do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
“Existe um compromisso do Governo do Estado para que se zere o imposto, e isso só pode ser feito com a aprovação e a participação do Confaz. Estaremos juntos para fazer isso, pois o gás é essencial para a população. E estamos vendo o papel que essa Casa faz ao aprovar o PL.”
Nilton Sindpol lembrou que é preciso haver sensibilidade e articulação entre os Poderes para a formulação, apreciação e aprovação desse tipo de matéria, que sempre acaba por favorecer a coletividade. “Quero deixar claro que essa é a política coletiva que beneficia à sociedade”, assegurou.
Texto: Suellen Gurgel
Foto: Jader Souza
SupCom ALE-RR
