Para marcar o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças, celebrado anualmente em 23 de setembro, o Centro de Promoção às Vítimas de Tráfico de Pessoas do Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) promoveu uma blitz educativa no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-174, das 9h às 10h, nesta quinta-feira.
A mobilização é uma parceria com a PRF e a Rede Um Grito Pela Vida, organização não governamental (ONG) internacional da Igreja Católica, para alertar a população sobre o crime que tem alta incidência em Roraima, como explica o coordenador do Centro de Promoção às Vítimas de Tráfico de Pessoas da ALE-RR, Glauber Batista.
“Essa ação é para sensibilizar em relação a esse problema, e mostrar também que os índices referentes à exploração sexual de crianças e adolescentes ao longo da BR-174 aumentaram em até 180%, conforme estudos da própria PRF.”
Algumas peculiaridades, como fazer fronteira com a Guiana e a Venezuela, ter zonas de garimpo ilegal e a alta imigração de venezuelanos contribuem diretamente para o aumento desses casos em Roraima.
Silencioso e difícil de identificar e, ainda, pouco divulgado, o tráfico acontece com frequência, especialmente entre adolescentes e mulheres jovens, na faixa de 14 a 24 anos, de pele morena e baixa renda.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da PRF, Gibson Sousa, diante da grave situação, não basta a repressão ao crime, que é de natureza diversa. De acordo com ele, é necessário o envolvimento da sociedade.
“Apesar de Roraima ser um estado pequeno, já houve casos envolvendo crianças e adolescentes, pois qualquer situação de vulnerabilidade pode se tornar alvo desses criminosos. Todos devemos fazer nossa parte e combater esse tipo de crime. Não adianta só a polícia combater, uma vez que se estende para diversos ramos, incluindo tráfico de órgãos”, esclareceu.
A exploração de pessoas em vulnerabilidade socioeconômica é o que alimenta o mercado de violação dos direitos humanos. Sousa faz um alerta sobre alguns contextos que podem configurar a prática criminosa.
“Se você se depara com uma criança, uma pessoa que está sem nenhuma companhia, documentos, não conhece ninguém no lugar para onde vai, pretende se aventurar num trabalho… Então, ela pode estar numa situação de tráfico humano. Muitas vezes, a vítima até consente, acha que é uma grande oportunidade, quando de fato é um golpe que vai tolher a liberdade dela”, argumentou.
A diretora do Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALE-RR, Socorro Santos, salienta que o tráfico atrai vítimas vulneráveis facilmente, porque vende a esperança de uma vida melhor.
“O sonho de quem está passando por muita fome, muitos problemas, é o de conseguir ficar melhor e ajudar sua família. Elas são cooptadas pelas suas vulnerabilidades, e eles [criminosos] as conquistam com a promessa de oferecerem casa, trabalho, tudo. Então, é preciso a gente levar prevenção e orientação para alcançar o maior número de pessoas”, afirmou.
Durante a blitz, foram entregues material informativo sobre o tráfico na Região Amazônica e a Lei Federal 13.344/16, importante ordenamento jurídico que atua na prevenção, repressão e assistência às vítimas.
Política pública
O recrutamento, transporte ou alojamento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força para fins de trabalho análogo à escravidão, exploração sexual, remoção de órgãos e adoção ilegal são alguns tipos mais comuns do tráfico de pessoas.
Desde 2016, a Assembleia Legislativa trata o tema como política pública por meio do Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, presidido pela deputada Lenir Rodrigues (Cidadania), que abarca o Centro de Promoção às Vítimas de Tráfico de Pessoas; os projetos Educar é Prevenir, Prevenção sem Fronteiras e Mira Ellos, e é pioneira nas ações de prevenção.
“É o primeiro centro do Estado voltado para tratamento do tráfico de pessoas como política pública. Então, o nosso trabalho é, principalmente, para tratar de prevenção”, esclareceu Socorro Santos. Ela ressalta ainda o projeto Educar é Prevenir, que dá visibilidade à prevenção nas escolas. “Não trabalhamos apenas sobre o tráfico, mas também o abuso, a exploração sexual. E esse alerta é para orientar e sensibilizar os jovens e adolescentes”.
Canais de denúncia
Para denunciar casos de tráfico de pessoas, contrabando de migrantes, tráfico de mulheres e outros crimes semelhantes, disque 100. O serviço dos Direitos Humanos funciona 24 horas por dia e é gratuito. Além disso, pode-se contatar a Central de Atendimento à Mulher pelo número 180. O serviço presta uma escuta e acolhida qualificadas às mulheres em situação de violência. A Polícia Rodoviária Federal pode ser contatada pelo 191.
Dia de luta
O Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças surgiu a partir da promulgação da Lei Palácios, exatamente no dia 23 de setembro de 1913, na Argentina. Ela foi criada para punir quem promovesse ou facilitasse a prostituição e corrupção de menores de idade e inspirou outros países a protegerem sua população, sobretudo mulheres e crianças.
A data foi adotada internacionalmente, em 23 de setembro de 1999, pelos países participantes da Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres.
Segundo dados da Organização Mundial do Trabalho (OMT), o tráfico de pessoas atinge cerca de 2,5 milhões de vítimas e obtém lucro médio de 32 bilhões de dólares por ano, dos quais cerca de 80% têm origem na exploração sexual, seguido do comércio de órgãos e do trabalho forçado.
Texto: Suellen Gurgel
Fotos: Tiago Orihuela
SupCom ALE-RR
