O Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, nesta quarta-feira (6), por 14 votos, o Projeto de Lei (PL) nº 144/2019, de autoria da deputada Betânia Almeida (PV), que obriga a comunicação aos órgãos de segurança pública, conselhos e autoridades acerca da ocorrência ou de indícios de violência doméstica, familiar, sexual e/ou outras formas contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência atendidas nos estabelecimentos de saúde do Estado.
Segundo a parlamentar, a matéria tem relevância pelo grande índice desses tipos de caso em Roraima. “O PL vai fortalecer o sistema de proteção em defesa desse público, em todas as situações de violência, seja ela sexual ou outra forma de agressão”, ressaltou.
A notificação compulsória deve ser feita às autoridades por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, visando à adoção das medidas de controle pertinentes.
A matéria prevê ainda que o profissional de saúde, mediante o preenchimento da ficha de notificação/investigação individual de violência doméstica, sexual e/ou outras violências do Sistema de Informação de Agravos e de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, é quem comunicará o caso aos órgãos competentes.
Texto: Kátia Bezerra
Fotos: Tiago Orihuela / Marley Lima
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