Um relatório com todos os pontos abordados durante a audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) nesta quinta-feira (14), sobre a situação de crianças e adolescentes, migrantes e não migrantes, indígenas e não indígenas que vivem em vulnerabilidade social no Estado, será elaborado e entregue aos poderes Executivo e Judiciário, além do Ministério Público (MPRR) e organizações não governamentais.
“Precisamos integralizar o nosso trabalho e tornar palpável, visível aos olhos da sociedade civil e aos nossos, enquanto poder público, ações e políticas públicas que protejam nossas crianças e adolescentes. Vamos entregar cópias deste relatório não somente ao governo, mas para todas essas entidades”, disse a deputada Betânia Almeida (PV), que preside a Comissão dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e de Ação Social da ALE-RR.
A temática do encontro tem relação com a situação que vive um Estado que faz fronteira com dois países – Guiana e Venezuela -, tendo, portanto, duas portas de entrada para migrantes de diversos países que passam por crise econômica, política e social. Neste contexto, estão também os indígenas de várias etnias oriundas tanto de Roraima quanto de outros países, sendo de maior incidência da Venezuela.
O Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedcar) articulou a audiência pública junto à Comissão dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e de Ação Social.
“A intenção do Cedcar em fazer essa provocação dentro do Parlamento é justamente para trazer o poder público e a sociedade civil e, ao mesmo tempo, fazer com que ambos estejam juntos para fortalecer os direitos das crianças e adolescentes tão fragilizados no Estado”, afirmou Paulo Tadeu, presidente do conselho.
Ele lembrou que o Estado tem 33 anos e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), 31, mas, até hoje, não existe em Roraima um plano decenal de direitos humanos para esse público-alvo. Paulo Tadeu ressaltou que a audiência pública é um marco histórico. “É um divisor no que diz respeito a outro olhar, outra compreensão, em se tratando de políticas públicas não somente de controle e da defesa, mas da promoção do sistema de garantias”, acrescentou.
O desamparo às crianças indígenas também foi debatido durante a audiência. Um dos pontos destacados é a urgência de diagnósticos sobre os problemas enfrentados para acesso de garantia dos direitos fundamentais e um planejamento para execução de ações com envolvimento da rede de proteção às crianças e adolescentes.
Para o juiz da Vara da Infância, Parima Veras, todas as preocupações apontadas pelos atores da rede de proteção devem se tornar políticas públicas. “Avalio a audiência como muito positiva. Devemos fazer outras, com intervalos mais regulares, para ouvir essas pessoas que trabalham na causa da criança e dos adolescentes”, sugeriu.
A representante das mães indígenas do Estado, Iolanda Macuxi, disse que a audiência poderá trazer uma luz para discutir o amparo legal das crianças e adolescentes, principalmente migrantes, que estão morando nas comunidades indígenas.
“A situação do Estado mudou com os imigrantes, e se tornou mais difícil manter a saúde mental e a convivência em família. Nas comunidades, tem muitos, mais de 200 venezuelanos, então é uma situação muito difícil para nós e que precisa ser discutida”, afirmou.
A representante da Unicef (União das Nações para a Infância) em Roraima, Daiana Pena, esclareceu que a entidade trabalha tanto as questões emergenciais, da crise migratória, como as de desenvolvimento. “A partir da união das nossas forças, conseguiremos trazer mais benefícios para crianças e adolescentes de Roraima e, consecutivamente, venezuelanas”, ressaltou.
‘Outubro Infantil’ do Cedcar
Além da audiência pública na ALE-RR, o Cedcar tem uma vasta programação no mês, denominada “Outubro Infantil”, e vai fomentar diversas ações para o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de discutir assuntos relacionados à proteção desses jovens.
Serão promovidas ainda outras ações com a temática “Infância: em defesa dos direitos da criança e adolescente”, em parceria com o Cedcar, Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social), e CPARR/Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA-CT).
Programação
20 de outubro – reunião para instalação da Comissão Intersetorial para discussão e elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, no auditório da Setrabes;
22 de outubro – às 9h: lançamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), traduzido para o espanhol. Participação de organizações não governamentais e demais instituições que atuam na área de proteção a crianças e adolescentes migrantes, no auditório da Setrabes;
26 de outubro – às 19h: lançamento da campanha de doações ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Feca), destinado à pessoa jurídica. Entrega da “Menção Amigo da Infância”.
Texto: Marilena Freitas
Foto:
SupCom ALERR
